Barragem do Pisão. GEOTA contesta Estudo de Impacto Ambiental
No seguimento da consulta pública do “Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato”, aberta até ao final do dia de hoje, referente à construção da Barragem do Pisão, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente contesta a justificação apresentada para a execução do projeto e propõe uma reavaliação do cumprimento dos objetivos ambientais presentes no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
“Pela nossa apreciação, há fortes indícios de que uma nova avaliação do princípio de ‘não prejudicar significativamente o ambiente’, considerando os impactes identificados pelo EIA, apontaria para o não cumprimento do próprio princípio, pelo governo português, contrariando assim o princípio fundamental para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, afirma Lígia Figueiredo, Especialista em Recursos Hídricos, Políticas Ambientais e Agricultura do GEOTA.
A Organização Não Governamental de Ambiente salienta que “não é clara a justificação do objetivo da construção da barragem do Pisão para o abastecimento público”, já que “os dados disponíveis sugerem que o volume útil da Barragem de Póvoa e Meadas é e será suficiente para abastecimento público, considerando o cenário de decréscimo da população das regiões em causa”, e refere que o projeto “não cumpre os objetivos ambientais, estabelecidos no princípio de ‘não prejudicar significativamente’ do próprio MRR”.
O GEOTA considera impreterível a necessidade de reavaliar o cumprimento dos objetivos ambientais dispostos no MRR, considerando as conclusões do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado. “Deve ser realizada uma abordagem séria e profunda das questões relacionadas com a gestão dos recursos hídricos e do uso do solo em Portugal. O planeamento e gestão dos recursos hídricos deve ser articulado com as políticas de agricultura e as estratégias de conservação e restauro de ecossistemas, de forma a contribuir para mitigação dos efeitos das alterações climáticas”, explica João Dias Coelho, presidente do GEOTA. “Além das metas definidas por estratégias europeias como a da Biodiversidade, incluída no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água e a Lei de Restauro, Portugal deve apostar em alternativas sustentáveis e na eficiência hídrica, não se justificando investir nesta altura, em que já enfrentamos uma seca e stress hídrico estruturais, na construção de barragens que promovem formas de agricultura com grande dependência de água.”
A associação ambientalista defende que construir barragens implica investimentos elevados que não se têm refletido em benefícios sociais e económicos para as populações locais, e alerta para o facto de que a aposta dos decisores políticos portugueses na construção de barragens cujo principal fim é o regadio promove a expansão de uma paisagem de monoculturas irrigadas, muitas vezes usando espécies não adaptadas ao clima e região, não considerando culturas de sequeiro adaptadas e resilientes, como é o caso do Alentejo.