Greenpeace ameaça Comissão Europeia com tribunal por causa da classificação energética

A Greenpeace confirmou hoje que tomará medidas legais contra a Comissão Europeia (CE) se não reverter a decisão de classificar os investimentos em energia nuclear e gás como sustentáveis.

A organização ambiental considera que estes violam as obrigações da União Europeia (UE) ao abrigo do Acordo de Paris.

A Áustria e o Luxemburgo tinham também indicado em julho que levariam a decisão da CE – aprovada pelo Conselho da UE, que representa os países -, e o Parlamento Europeu, ao Tribunal de Justiça da UE.

A Greenpeace informou que as suas representações na Alemanha, França, Espanha, Itália, Luxemburgo, Europa Central e Oriental e União Europeia enviaram um “pedido formal de revisão interna” à CE a 08 de setembro.

A organização argumenta que a decisão foi aprovada apesar da “oposição generalizada de cidadãos da UE, cientistas climáticos, instituições financeiras e organizações ambientais”.

Em comunicado, dá até fevereiro ao executivo da UE para analisar os argumentos da Greenpeace e responder. E sublinha que “o gás é uma das principais causas do caos climático e económico, quando ainda não há solução para o problema dos resíduos radioativos nucleares e o risco de acidentes nucleares é demasiado grande para ser ignorado”.

Após anos de deliberações internas, a Comissão Europeia apresentou em fevereiro um “ato delegado” no qual considerou certos investimentos em centrais nucleares e centrais a gás como sustentáveis numa classificação destinada a orientar futuros investimentos.

A decisão da CE, que contraria o grupo de peritos independentes que aconselhava o executivo, refere-se especificamente respeito às centrais nucleares com licença de construção antes de 2045 e às centrais a gás que emitem menos de 270 gramas de CO2 por quilowatt hora até 2031 ou menos de 100 gramas ao longo de toda a sua vida útil.

A CE sustenta que esta é uma proposta realista e pragmática numa altura em que o gás e a energia nuclear serão necessários para a transição energética da UE, que também quer acelerar a sua independência dos combustíveis fósseis russos no contexto da guerra na Ucrânia.

A decisão foi validada em julho pelo Parlamento Europeu e também não foi contestada pelo Conselho Europeu, onde a decisão foi apoiada pela Alemanha no caso do gás para a produção de eletricidade e pela França para a energia nuclear, enquanto os dissidentes, como Áustria, Luxemburgo, Dinamarca e Espanha não garantiram a maioria de bloqueio necessária. A regra entrará em vigor em 2023.

O objetivo da “taxonomia” é rotular as atividades consideradas ‘verdes’ a fim de facilitar a canalização de investimentos para fins sustentáveis em setores como a energia, a agricultura, os transportes ou a indústria, mas na prática não obriga nem proíbe o investimento nas mesmas.