Caça à baleia pode voltar? Alguns países querem reverter proibição internacional, mas ambientalistas dizem que situação é ‘absurda’

Desde esta segunda-feira que decorre, na Eslovénia, a 68.ª reunião da Comissão Baleeira Internacional (IWC), uma organização que, em 1986, instituiu uma moratória à caça da baleia para fins comerciais, e da qual Portugal faz parte desde 2002. No entanto, essa proteção está agora sob ameaça.

A organização não-governamental (ONG) Ocean Care alerta que Antígua e Barbuda, um país insular das Caraíbas, está a liderar um conjunto de nações que pretendem acabar com essa proibição, procurando tirar partido das dificuldades financeiras da IWC para fazer valer as suas propostas.

De acordo com informações avançadas pela mesma ONG, a Antígua e Barbuda submeteu ao plenário da IWC uma resolução que pretende reabrir o debate sobre a atividade baleeira comercial, e está também a apoiar outra proposta do Camboja, da Guiné e da Gâmbia que defende que a caça à baleia poderá ajudar as populações a alcançarem uma maior segurança alimentar e retirar as populações da pobreza.

Diz a Ocean Care que a IWC “está numa situação financeira difícil” e que precisa “urgentemente” que os países-membros aprovem o seu orçamento para os próximos anos. Caso isso não aconteça, a sua própria existência fica ameaçada. A ONG diz que a Antígua e Barbuda “parece estar a explorar essa crise”, condicionando a aprovação do orçamento à sua proposta para recuperar a atividade baleeira comercial.

“A situação torna-se ainda mais absurda dado que a Antígua e Barbuda não paga as suas quotas de membro há três anos”, acusa a ONG. “Se a IWC cair, então isso acabaria efetivamente com a moratória sobre a caça à baleia.”

Nicolas Entrup, diretor de relações internacionais da Ocean Care, afirma que “os esforços para bloquear um acordo sobre o orçamento ou usar essa situação para facilitar o regresso dos tempos negros da caça à baleia é uma situação terrível”.

Caso a proposta da Antígua e Barbuda seja aprovada, será revertido o progresso alcançado em 2018, no Brasil, onde os membros da IWC estabeleceram a ‘Declaração de Florianópolis’, comprometendo-se com a manutenção da proibição internacional da atividade baleeira comercial.

“A IWC não se deve desviar do caminho traçado pelos seus membros na última reunião de 2018, no Brasil, que mantém a moratória”, defende Fabienne McLennan, da direção da Ocean Care, salientando que a organização internacional se deve focar “na resposta aos principais desafios de conservação para proteger as populações de baleias”.

De recordar que há cinco anos, os membros da IWC rejeitaram uma proposta do Japão para levantar a proibição da caça à baleia, uma proposta na qual Tóqui defendia que a atividade poderia ser feita de forma sustentável. Após essa derrota, o Japão abandonou a IWC, deixando de estar obrigado a respeitar a moratória.

No século XIX e finais do século XX, a caça à baleia levou esses mamíferos marinhos à beira da extinção, e entre 1987, um ano após a moratória ter entrado em vigor, e 2007, foram caçadas quase 32 mil baleias para fins comerciais, em linha com estimativas da WWF.

A Ocean Care afirma que países da IWC que não tenham cumprido as suas obrigações financeiras para com a organização não deveriam ter direito de voto. No entanto, esta segunda-feira os Estados-membros concordaram em alterar as regras do jogo, e os países devedores puderam reter os seus direitos.

Entrup sublinha que “em vez de perder tempo precioso com debates antigos” sobre a caça à baleia e com discussões sobre falsidades como a sustentabilidade dessa prática e a sua alegada importância para a segurança alimentar das populações, “a IWC devia focar-se urgentemente em questões prementes reais: as alterações climáticas e a poluição pelo plástico”.