Países reforçam proteção de centenas de espécies de animais e plantas. Mas organizações dizem que é preciso ir mais além

As delegações de mais de 160 países de todo o mundo estiveram reunidas na Cidade do Panamá entre 14 de 25 de novembro, para a 19.º conferência da Convenções sobre o Comércio Internacional de Espécies Selvagens de Fauna e Flora em Perigo (CITES).

Volvidas duas semanas de negociações intensas, que, tal como a cimeira climática COP27, servirão de plataforma para os trabalhos da conferência mundial sobre biodiversidade, COP15, que arranca na próxima semana no Canadá, os Estados aprovaram uma série de propostas que visam regular o comércio internacional de mais de 500 novas espécies que antes não estavam protegidas e que arriscavam fortes perdas populacionais.

No encontro da CITES, foram adotadas 46 propostas do total das 52 que foram apresentadas, colocando sob os regulamentos da convenção espécies selvagens de tubarões, de lagartos, de tartarugas, de peixes, de aves, de rãs e de mais de trezentas espécies de árvores.

Ao regulamentar o comércio internacional dessas espécies, os Estados-partes da CITES consideram que é possível, dessa forma, harmonizar da melhor maneira “o comércio internacional que suporta o bem-estar humano” e os esforços de conservação de espécies em perigo.

Ivonne Higuero, secretária-geral da CITES, argumenta, em comunicado, que os mais de 160 países que se congregaram no Panamá “estão totalmente cientes da sua responsabilidade na resposta à crise da perda de biodiversidade” e que devem agir para “assegurar que o comércio internacional de vida selvagem é sustentável, legal e monitorizável”.

“O comércio é um dos alicerces do bem-estar humano, mas temos de remediar a nossa relação com a natureza”, destaca a responsável, explicando que os resultados da cimeira “servirão os interesses de conservação e do comércio de vida selvagem, que não ameace a existência de espécies de plantas e animais na natureza”.

Da lista de novas espécies colocadas sob a proteção dos mecanismos regulatórios da CITES contam-se quase 100 espécies de tubarões e raias, mais de 150 espécies de árvores, 160 espécies de anfíbios, 50 espécies de tartarugas e cágados e diversas espécies de aves canoras, todas elas tendo registado a diminuição das suas populações ao longo dos últimos anos.

Contudo, apesar dos avanços positivos alcançados, organizações de defesa da natureza afirmam que os Estados poderiam ter ido ainda mais longe.

Tanya Sanerib, responsável do departamento internacional da organização Center for Biological Diversity, saúda a cimeira por rejeitar a reabertura do debate sobre a legalização do comércio de marfim, uma proposta que tinha sido colocada em cima da mesa e que, se tivesse sido aprovada, permitira que o Botswana, a Namíbia, o Zimbabué e a África do Sul pudessem vender os seus stocks nacionais desses materiais fruto da caça furtiva de elefantes.

No entanto, Sanerib afirma que a conferência falhou em refletir a urgência de “uma crise de biodiversidade sem precedentes que só pode ser travada com uma mudança transformativa”. E destaca em particular o fracasso do encontro em fortalecer proteção dos hipopótamos e dos elefantes nesses quatro países.

“Mamíferos acarinhados globalmente, como rinocerontes, hipopótamos, elefantes e leopardos não receberam um reforço da proteção neste encontro”, lamenta a responsável, acrescentando que “no contexto de uma crise de extinção devastadora, precisamos de um acordo global para lutar por todas as espécies” e que a próxima geração herdará um planeta muito mais vazio “se não combatermos a extinção de todas as criaturas, não apenas as que são politicamente mais fácies de proteger”.

Também a Fundação Internacional para o Bem-estar Animal (IFAW) considera que foram tomadas “importantes decisões de conservação” na cimeira da CITES, assinalando “novos controlos sobre o comércio internacional de barbatanas de tubarão”, bem como a maior proteção conferida a espécies que são visadas pelo comércio internacional de animais de estimação exóticos, como rãs-de-vidro (da família Centrolenidae) e tartarugas.

Matthew Collis, um dos dirigentes da IFAW, recorda, em comunicado, que “mais de um milhão de espécies estão em risco de extinção” e que é urgente “mudarmos a forma como tratamos a vida selvagem”. E sublinha que a cimeira permitiu perceber que os governos do mundo “estão a começar a perceber” que a crise da biodiversidade exige um esforço coletivo e ação rápida.

“A sobrexploração de espécies, incluindo através do comércio internacional, é um fator central que contribuiu para o declínio de muitas espécies”, alerta. No entanto, lamenta que os governos reunidos no Panamá não tenham chegado a um acordo para criar um fundo que permita compensar os países pela destruição dos seus stocks de marfim.

Já Susan Lieberman, responsável de políticas internacionais na Wildlife Conservation Society (WCS), salienta que “muitas das propostas adotadas [durante a cimeira da CITES] refletem a existência de sobre-exploração e de um comércio insustentável” e reconhecem a escalada do comércio ilegal, que representam ameaças às populações de espécies selvagens, intensificadas pelas alterações climáticas, doenças e perda de habitat.

A responsável aponta que agora cerca de 95% de todo o comércio global de barbatanas de tubarão passa a estar abrangido por regulamentação para a assegurar que é sustentável e legal, que dezenas de espécies de tartarugas e o aligátor norte-americano foram incluídos no Apêndice II da CITES, que regula o comércio dessas espécies, embora não o proíba.

“A CITES não se trata apenas de listar nos seus Apêndices, e houve também discussões e bons resultados relativamente à implementação a Convenção e ao combate ao flagelo do tráfico de vida selvagem”, explica Lieberman, destacando que foi também prestada especial atenção ao comércio ilegal de animais vivos e de produtos de elefantes, rinocerontes, pangolins, jaguares, chitas, tigres e outros grandes felídeos asiáticos.

Olhando para a COP15, a dirigente avança que “precisamos de levar o impulso do Panamá para Montreal para assegurar ainda mais sucessos e mais proteção para a biodiversidade”.