Novo plano para os resíduos urbanos prevê que sejam necessários 475 milhões de euros até 2030 para o setor
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 (PERSU 2030), aprovado em Conselho de Ministros, foi publicado esta sexta-feira em Diário da República. Pretende, fundamentalmente, contribuir para a redução da quantidade de resíduos produzidos, para a promoção da circularidade das matérias-primas e a reciclagem e uma melhor gestão.
“[A] prevenção da produção de resíduos é um desígnio do PERSU 2030”, pode ler-se da resolução do CM, “assim como a recuperação e transformação dos mesmos em recursos, promovendo um mercado de matérias-primas secundárias capaz de competir com o mercado de matérias-primas primárias”.
O plano prevê, entre outras coisas, “a distribuição equitativa da responsabilidade pelo cumprimento de metas entre os [Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos] e os municípios”. Além disso, coloca uma ênfase acrescida sobre os biorresíduos, considerando o Governo que essa tipologia de resíduos é “um fluxo de intervenção prioritária para efeitos de cumprimento de metas”.
O PERSU prevê que seja necessário um investimento total de aproximadamente 475 milhões de euros, até 2030, no setor, sobretudo para o “incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações”, pode ler-se no documento. No entanto, caso haja “partilha de infraestruturas” dentro de cada uma das regiões do país, essa necessidade pode ser reduzida em 63 milhões de euros.
Está também prevista a possibilidade da devolução da Taxa de Gestão de Resíduos aos gestores municipais “para reinvestimento em projetos que promovam a recolha seletiva e o tratamento na origem de biorresíduos”.
Estima-se que, em 2020, cada português terá produzido, em média, 513 quilogramas (kg) de resíduos, um valor que ficou ligeiramente abaixo da média de 517 kg da União Europeia, sendo que “a fração dominante na composição dos RU produzidos são os biorresíduos, seguindo-se, com uma diferença de mais de 25 pontos percentuais, os resíduos de plástico e os resíduos de papel e cartão”.
Sobre a recolha seletiva, o documento aponta que, em 2020, representou cerca de 20% do total de recolha de resíduos urbanos, indicando que documento que, apesar dos “investimentos realizados nos últimos anos no sentido de potenciar o aumento da recolha seletiva”, os resultados que disso derivaram foram “pouco visíveis face ao aumento de recolha seletiva que se perspetivava”.