CAP alerta para níveis de execução “inaceitavelmente baixos” no plano da PAC

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) alertou ontem para níveis de execução “inaceitavelmente baixos” nas medidas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com destaque, por exemplo, para o Apoio ao Rendimento Base (ARB).

“A CAP constata que se mantém a falha em toda a linha do sistema das candidaturas ao Pedido Único de Ajudas (PU 2023)”, apontou, em comunicado, destacando que no caso do ARB foram efetuadas candidaturas correspondentes a 18% da área definida como meta.

Segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), reportados até 04 de junho, as candidaturas efetuadas no âmbito deste apoio correspondem a 535.166 hectares de um total de 3.036.795.

Com baixa execução destacam-se também as práticas promotoras de biodiversidade, cuja meta é de 1.500.000 hectares, mas as candidaturas correspondem a 11.455 hectares.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura considerou assim que algumas medidas têm níveis de execução “inaceitavelmente baixos”, o que demonstra o atraso nas candidaturas.

Entre as medidas previstas, segundo as estatísticas semanais do IFAP, aparecem, no sentido inverso, os animais e superfícies em modo de produção biológico e o mosaico florestal, que já ultrapassaram as metas definidas.

Para a confederação, o PEPAC “não poderia estar a decorrer da pior maneira”, persistindo ainda problemas na plataforma de candidaturas, o que revela uma “gritante falta de articulação entre os organismos do Ministério da Agricultura”.

Os agricultores vincaram ainda que esta situação tem levado à exclusão indevida da elegibilidade das cabeceiras das culturas permanentes para diversas intervenções e à exclusão da pastagem arbustiva na contabilização da superfície forrageira para o cumprimento dos encabeçamentos na maioria das medidas.

A isto soma-se a “ausência de habilitação técnica indispensável à elaboração dos planos” que são exigidos nas intervenções maneio das pastagens permanentes, eficiência alimentar animal e pastagens biodiversas, assim como “os valores desadequados” das tabelas de dotação de rega no caso da intervenção uso eficiente da água.

“Tudo isso, aliado à incapacidade do Ministério para responder às múltiplas dúvidas que se acumulam, conduziu a um clima de instabilidade e insegurança que leva os agricultores a adiarem, sucessivamente, o momento de submissão das suas candidaturas”, apontou a CAP.

O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.

Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.