Aprovado primeiro Plano de Cogestão do Parque Natural de Montesinho

O primeiro plano de cogestão para a comunicação, promoção do território e sensibilização do Parque Natural de Montesinho foi aprovado por unanimidade e conta com 37 ações e 86 subações a realizar até 2027.

Segundo revelou a comissão de cogestão da área protegida, que tomou posse há cerca de um ano e meio e passou a integrar os municípios da Terra Fria Transmontana e entidades locais, este plano pioneiro, elaborado ainda com o contributo de populações, foi aprovado a 24 de julho

“Durante este tempo, fez-se um conjunto de reuniões com as populações, em várias aldeias, para perceber qual era a opinião das pessoas e as dificuldades dos residentes do Parque Natural de Montesinho”, explicou hoje à Lusa o presidente da Comissão de Cogestão e presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias.

Um dos objetivos deste novo plano conjunto, adiantou ainda Hernâni Dias, passa pela promoção turística do território.

“O parque não tem vindo a ter uma ação muito dinâmica na promoção, como um ativo turístico que é. Vai haver uma maior preocupação nesse sentido”, destacou o autarca.

Já para a diretora regional do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Sandra Sarmento, este momento é um marco.

“É muito importante para nós ter um plano colaborativo. Resulta da participação da população, que espelha aquilo que são as ambições para o território, com foco para o património natural e cultural, que foi o que justificou a sua classificação”, assinalou hoje à Lusa.

A “esmagadora maioria” das preocupações das populações, afirma Hernâni Dias, tem a ver com as questões ambientais, que são da gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

“Há restrições em que em determinadas zonas não se pode limpar árvores. Ou não se pode limpar de determinada maneira, em determinadas alturas do ano. Por exemplo, algumas pessoas gostariam de plantar castanheiros, mas não podem fazer a desmatação, porque não são autorizados”, explica.

Para isso, reiterou Hernâni Dias, é preciso rever o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho, onde estão vertidas estas restrições: “Por isso é que exigimos que o Plano Ordenamento seja revisto, para que se consigam eliminar alguns constrangimentos”.

Sobre este assunto, Sandra Sarmento adiantou que o Plano de Ordenamento está em processo de transformação em Programa Especial das Áreas Protegidas, uma mudança necessária por causa da alteração do sistema de gestão territorial.

“Temos em aberto um concurso para a contratação do serviço necessário para garantir este processo. Penso que no final da próxima semana ficará encerrado”, acrescentou. Depois, arrancará “brevemente”, disse.

Neste processo de recondução de plano a programa, sublinha a diretora regional Norte do ICNF, “serão ponderadas as questões identificadas no âmbito da gestão do território, nomeadamente erros e omissões ou alguns ajustamentos que se considerem compatíveis com os objetivos do plano, não estando prevista alteração do modelo de ordenamento”.

Até ao final do ano, há quatro projetos em curso no Parque Natural de Montesinho – a reabilitação da antiga escola primária da aldeia de Montesinho, a beneficiação e reabilitação de estruturas no Parque Biológico de Vinhais, a melhoria das condições dos percursos pedestres da área protegida e ainda um projeto ligado à realidade virtual, para promover os pontos de interesse. Estas ações têm uma dotação financeira de 600 mil euros, financiados a 95% pelo Fundo Ambiental.

Desta nova Comissão de Cogestão fazem parte o município de Bragança e de Vinhais, a Comissão a Direção Regional do Norte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP-N) e as Associações Arborea, Azimute e a Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino (AEPGA).

O Parque Natural de Montesinho abrange os concelhos de Bragança e de Vinhais. Foi criado em 1979. Dele fazem parte 92 aldeias, ao longo de 74.230 hectares. É um dos 12 parques do país.