HRW defende que é preciso aplicar acordo de proteção da Amazónia

Os países que se reunirão na Cimeira da Amazónia no Brasil, em 08 e 09 de agosto, deveriam ratificar e implementar o Acordo de Escazú, que trata da proteção da floresta, defendeu a Human Rights Watch num comunicado.

O acordo regional ajudaria a reforçar a proteção da Amazónia e de outros ecossistemas vitais em toda a região ao exigir que os países protejam os defensores do meio ambiente, garantam o acesso à informação e assegurem a participação pública na tomada de decisões sobre questões ambientais.

“A Amazónia e seus defensores estão sob séria ameaça”, disse Juanita Goebertus, diretora de Américas na Human Rights Watch.

Os governos reunidos para a Cimeira da Amazónia “deveriam mostrar o seu compromisso em preservar um ecossistema crucial para a América do Sul e o planeta, ratificando e implementando o Acordo de Escazú”, acrescentou.

Os países que compartilham a Amazónia vão reunir-se na cidade brasileira de Belém para avançar a Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA), uma organização intergovernamental formada pelo Brasil, Venezuela, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname. Todos os países devem enviar representantes.

Estes países devem emitir uma declaração com o compromisso de atuarem juntos para proteger a floresta e promover o desenvolvimento sustentável numa região que é vital para o combate às mudanças climáticas.

A ratificação e implementação do Acordo de Escazú deveria ser uma parte central do compromisso dos governos de proteger a Amazónia, disse a Human Rights Watch.

Três dos oito países onde a Amazónia está localizada – Equador, Bolívia e Guiana – estão entre as quinze nações que já ratificaram o Acordo de Escazú. O Congresso da Colômbia aprovou o acordo, já ratificado pelo Presidente Gustavo Petro e que aguarda revisão do Tribunal Constitucional, um passo final antes de o Governo ratificar o tratado.

Após 140 organizações, incluindo a Human Rights Watch, terem pressionado o Brasil a agir, o Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou o acordo para o Congresso em maio.

O tratado, adotado em 2018 na Costa Rica, garante o direito de todas as pessoas a obterem informações ambientais e a participarem significativamente na tomada de decisões que afetam as suas vidas e o seu ambiente.

Além disso, exige que os países garantam o acesso à justiça quando esses direitos são violados, e que estabeleçam mecanismos para prevenir danos ambientais e oferecer reparação quando eles ocorrerem.

É o primeiro instrumento vinculante do mundo que contém disposições específicas sobre defensores e defensoras ambientais – exigindo que os governos lhes proporcionem condições seguras e propícias e garantam que os responsáveis por violência e intimidação contra eles sejam investigados e responsabilizados.

“Promover os direitos estabelecidos no Acordo de Escazú poderia contribuir significativamente para reverter o ciclo de violência e destruição ambiental na Amazónia”, defendeu a Human Rights Watch.

Brasil, Bolívia, Peru e Colômbia estão entre os países do mundo com maior perda de florestas primárias, ou seja, florestas maduras e não perturbadas, segundo o Global Forest Watch do World Resources Institute.

O Brasil, que abrange cerca de 60% da bacia amazónica, liderou a destruição, respondendo por mais de 40% do total global em 2022. Com esse ritmo, vastas áreas da floresta tropical podem secar nos próximos anos, libertando biliões de toneladas de carbono armazenado, alterando os padrões de chuva e ciclos de água em toda a América do Sul, e acelerando as mudanças climáticas no planeta.

A destruição tem impulsionado graves violações de direitos, incluindo invasão de terras protegidas e violência e intimidação contra comunidades locais, incluindo povos indígenas, que desempenham um papel crucial na proteção da floresta, segundo a Human Rights Watch.

A organização não-governamental defendeu que “a implementação do Acordo de Escazú poderia ajudar a proteger os defensores numa região onde enfrentam altos níveis de violência.”

Na Colômbia, mais de 230 lideranças indígenas, afrodescendentes e camponeses foram assassinados desde 2020, segundo a Defensoria do Povo. A situação no Brasil também é grave, com 100 pessoas mortas em conflitos pelo uso da terra e recursos naturais desde 2020, 78 delas na Amazónia, segundo a Comissão Pastoral da Terra.

Assim, os níveis de desflorestamento e os assassinatos de defensores da terra e do meio ambiente deveriam mobilizar os governos da América Latina a ratificarem o acordo e a adotarem medidas concretas para implementá-lo, segundo a Human Rights Watch.

“A América Latina é a região mais perigosa do mundo para os defensores dos direitos ambientais e territoriais”, disse Goebertus.

“Proteger as comunidades na linha de frente é fundamental para manter as nossas florestas em pé – e manter florestas em pé é fundamental para conter a crise climática”, concluiu.