Timor-Leste prepara alterações em todo o setor de petróleo e recursos naturais

O Governo timorense vai proceder a alterações em todo o setor de petróleo e recursos naturais, incluindo nos cargos de chefia, no quadro de mexidas em diplomas em vigor desde a semana passada, confirmaram fontes do executivo.

As nomeações, que poderão ser conhecidas ainda esta semana, incluem novos responsáveis da petrolífera estatal TIMOR GAP, do Instituto de Petróleo e Geologia, agora renomeado Instituo de Geociências de Timor-Leste, da nova companhia mineira e ainda dos reguladores do setor.

Na semana passada, foram publicados em Jornal da República um conjunto de decretos-lei que mexem em todas estas instituições, bem como no próprio Ministério do Petróleo e Recursos Minerais (MPRM).

Aprovadas quase com cariz de urgência e preparadas com o apoio de um escritório de advogados que já no passado tinha colaborado com o setor petrolífero em Timor-Leste, as mudanças surgem no contexto das “prioridades” que o executivo fixou para o setor.

Surgem em particular no momento em que aumenta o otimismo em Timor-Leste relativamente a possibilidade de uma solução, já na primeira metade de 2024, para a exploração dos campos petrolíferos do Greater Sunrise.

Em entrevista à Lusa na semana passada, o primeiro-ministro Xanana Gusmão mostrou-se otimista sobre eventuais soluções, na primeira metade de 2024, para o projeto, que aguarda nas próximas semanas um estudo sobre as várias opções de desenvolvimento, pedido pelo consórcio que gere o Greater Sunrise, onde a petrolífera timorense TIMOR GAP detém a maioria do capital.

“Estou otimista num acordo no início de 2024. Estou confiante com este novo Governo australiano”, disse Gusmão.

Assim, e no quadro dos diplomas aprovados, cabe ao MPRM a administração indireta da Autoridade Nacional do Petróleo e da Autoridade Nacional Mineira e dos dois reguladores que resultam da divisão da até agora Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM).

Sob administração direta está igualmente o Instituo de Geociências de Timor-Leste (IGTL), a TIMOR GAP e a nova empresa mineira, a Murak-Rai Timor.

No caso do IGTL, o Governo determinou que quer com as mexidas garantir “a contínua melhoria do conhecimento sobre os recursos geológicos existentes e a possibilidade de aproveitamento sustentável num conceito de economia circular”.

Para tal, deliberou o Governo, passará a incluir na sua missão “um vasto número de disciplinas de investigação dentro do campo das Geociências, que permitam englobar desde a cartografia geológica à prospeção de petróleo e caracterização de matérias-primas minerais e sua beneficiação, para a obtenção de produtos vendáveis, passando pela geotecnia, pela hidrogeologia e demais áreas de aplicação de estudos”.

Na TIMOR GAP, e entre outros aspetos, as mudanças reforçam o poder da tutela, definindo que a empresa “subordina-se aos poderes de tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela conceção e execução da política energética e de gestão do setor do petróleo e gás natural e setores conexos”.

A tutela pode, a qualquer momento, solicitar auditorias externas à empresa.

Relativamente à antiga ANPM, o Governo não só destituiu “de forma imediata” os seus responsáveis, mas decidiu autonomizar os dois setores, no quadro do que diz ser “uma nova visão estratégica e a reorientação das prioridades para o setor do petróleo e recursos minerais”.

“A autonomização de reguladores para estes dois importantes setores da economia contribuirá para uma melhoria da eficiência regulatória, permitindo atender melhor às necessidades para atingir o pretendido desenvolvimento socioeconómico do país de forma sustentável e em benefício das gerações atuais e futuras”, refere o diploma.

A divisão permite ainda à nova Autoridade Nacional do Petróleo “assumir competências e atribuições exclusivamente centradas em matérias do setor do petróleo e gás e áreas conexas, podendo desta forma focar-se no setor e alocando todos os seus recursos ao desenvolvimento do mesmo para que este possa contribuir de forma efetiva, como aliás tem feito até agora, para o desenvolvimento económico do país, permitindo, assim, o investimento do Estado noutros setores económicos e sociais prioritários”.

O Governo quer ainda reformar a estrutura executiva, “dando prioridade ao mérito e qualidades técnicas do seu pessoal, bem como alargar o âmbito de atuação da mesma para cobrir as novas áreas que vêm sendo desenvolvidas em consequência da transição energética”.