PE aprova início de negociações com Conselho para reformar mercado da eletricidade
O Parlamento Europeu (PE) deu ontem luz verde ao início de negociações com o Conselho para reformar o mercado da eletricidade da União Europeia (UE), para fortalecer a proteção dos consumidores de preços voláteis.
O texto que recomenda a abertura de um diálogo com o Conselho foi aprovado com 366 votos favoráveis, 186 contra e 18 abstenções.
Os eurodeputados querem não só proteger os consumidores de oscilações voláteis no preço da eletricidade, como também assegurar que os cidadãos têm o direito a contratos com preços fixos e ou dinâmicos.
Com as alterações propostas pelo PE, os fornecedores ficam proibidos de alterar unilateralmente as condições dos contratos.
No dia 07 de setembro, a comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu defendeu uma maior supervisão pelo regulador europeu para evitar abusos de mercado da eletricidade na União Europeia, bem como faturas da luz voláteis para consumidores.
Numa reunião em Bruxelas, a comissão adotou a posição sobre o projeto de legislação para proteger o mercado grossista da energia contra manipulação, no seguimento de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em março passado, defendendo então “novas medidas para proteger melhor o mercado grossista de energia da UE, tornando as faturas de energia dos agregados familiares e das empresas europeias mais seguras contra potenciais flutuações de preços do mercado a curto prazo”, segundo nota enviada à imprensa.
Em concreto, os eurodeputados querem um reforço do papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia, propondo que este regulador comunitário “seja responsável pela supervisão dos abusos de mercado, nomeadamente no que se refere a casos transfronteiriços, e se detetar uma violação de determinadas proibições e obrigações poderá tomar várias medidas, como exigir a cessação da violação, emitir avisos públicos e impor multas”.
Citada pela nota, a eurodeputada do PSD e relatora para esta matéria, Maria da Graça Carvalho, considerou que a posição desta comissão parlamentar, que será votada na próxima semana em plenário, prevê “melhorias na transparência e na supervisão”.
O projeto de mandato de negociação foi aprovado por 53 votos a favor, seis contra e duas abstenções, enquanto a abertura de negociações com o Conselho teve ‘luz verde’ com 50 votos a favor, 10 contra e uma abstenção.
Em março passado, a Comissão Europeia defendeu, numa proposta para o redesenho do mercado elétrico europeu, a criação de um sistema energético baseado em energias renováveis, com maior incorporação de fontes alternativas face ao gás para menos volatilidade dos preços nas faturas da luz.
O executivo comunitário quer, por esta via, reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.