Mais de 40 países, incluindo Portugal, assinaram na ONU Tratado do Alto Mar

Mais de 40 países, entre eles Portugal, assinaram ontem o Tratado do Alto Mar à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Portugal, através do ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, foi hoje um dos primeiros países a assinar o Tratado.

O facto é salientado em comunicado pela Fundação Oceano Azul, que congratula o Governo português e a comunidade internacional pela assinatura.

O Tratado do Alto Mar, resultado de quase 20 anos de discussões, tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a mais de 70% da superfície da Terra.

A ONU anunciou que o processo de assinatura do Tratado seria hoje oficialmente aberto aos Estados membros, na sede das Nações Unidas, e que 65 países já tinham demonstrado interesse em assinar o documento esta semana.

Em declarações à agência Lusa desde Nova Iorque, o cientista e responsável da Fundação Oceano Azul Emanuel Gonçalves disse que se espera que mais 40 países assinem o documento até ao fim da semana.

Emanuel Gonçalves explicou que a assinatura do Tratado em Nova Iorque é na verdade um comprometimento dos países no sentido de ratificarem o documento, sendo que esse processo depende agora do sistema político de cada Estado.

Esse processo interno não acontece no mesmo momento em cada Estado e o Tratado só entra em vigor quando for ratificado por pelo menos 60 países.

Questionado se o processo de ratificação, como já aconteceu com outros tratados, possa demorar muitos anos, Emanuel Gonçalves disse acreditar que não, porque no caso do Tratado do Alto Mar há uma grande mobilização para trazer o tema para a agenda política, para que seja rapidamente assinado e que o documento esteja pronto para entrar em vigor em 2025, na próxima cimeira dos oceanos.

Emanuel Gonçalves assinalou que os oceanos sofrem atualmente de “problemas gravíssimos”, como mostra a ciência, e que já não “há tempo para conversas”, pelo que há uma grande “vaga de fundo”, com muitos países a comprometerem-se a avançar rapidamente com a ratificação.

Se o documento entrar em vigor em 2025 seria algo quase inédito (pela rapidez), salientou o responsável, admitindo que há sempre dificuldades com a implementação, mas que há também “a perceção da urgência e da necessidade de mudança”.

“A assinatura deste Tratado tem uma importância histórica, porque é a decisão mais importante tomada pela comunidade internacional sobre o oceano no século XXI. O oceano sofre uma crise profunda e este acordo vem permitir medidas de proteção e de valorização do oceano no Alto Mar, que serão fundamentais para o futuro do nosso planeta”, diz citado no comunicado Tiago Pitta e Cunha, o administrador executivo da Fundação Oceano Azul.

Nas declarações à Lusa Emanuel Gonçalves disse acreditar que o Tratado vai de facto reforçar a conservação e gestão da vida marinha em alto mar, uma zona onde se tem feito de tudo de forma impune, porque estrutura uma nova abordagem, assente numa estrutura legal, e com meios para haver fiscalização.

E o Tratado é também “uma vitória do multilateralismo” num mundo “em desconstrução”, um “farol de esperança de que ainda é possível fazer coisas”, salientou.

O Tratado foi aprovado pela ONU em março passado e o texto final adotado formalmente a 19 de junho.

Permite, por exemplo, a proteção de 30% dos oceanos até 2030. Até agora não havia uma forma globalmente aceite de criar espaços protegidos em águas internacionais, nem qualquer organismo regulador encarregado de impedir a destruição da vida selvagem que vive nesses mares.