Resolução que cria Parque Marinho do Recife do Algarve publicada em DR
A resolução que cria o Parque Natural Marinho do Algarve – Pedra do Valado, numa área com perto de 156 quilómetros quadrados que abrange a costa de Albufeira, Lagoa e Silves, foi publicada sexta-feira em Diário da República.
O Conselho de Ministros aprovou em 23 de novembro de 2023 a criação desta área protegida de interesse comunitário, na sequência da proposta conjunta feita ao Governo pelo Centro de Ciências do Mar (CCMAR) da Universidade do Algarve (UAlg) e pela Fundação Oceano Azul em maio de 2021.
A área marinha em causa “constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, beneficiando de condições oceanográficas particulares”, onde se localiza “a Pedra do Valado, o maior recife costeiro do Algarve e um dos maiores de Portugal, que apresenta valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa”, refere a resolução do Conselho de Ministros sexta-feira publicada.
O local concentra perto de 900 espécies de fauna e flora (703 espécies de invertebrados, 111 de peixes e 75 tipos de algas), 24 das quais têm “estatuto de conservação”, e nele foram descobertas 12 espécies novas para a ciência.
A resolução do Governo determina que o Parque Natural Marinho engloba uma área de reserva integral, tendo como principais objetivos “salvaguardar e recuperar de forma eficaz os valores naturais e a saúde dos ecossistemas existentes (…) promover a pequena pesca das comunidades locais de forma sustentável e garantir a sustentabilidade das atividades marítimo-turísticas e recreativas”.
O texto adianta, por outro lado, que a classificação da zona situada entre Lagoa, Armação de Pera (Silves) e Albufeira “dá cumprimento ao compromisso nacional e internacional que Portugal tem quanto à proteção legal de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional, previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030”.
Esta resolução entra em vigor daqui a 30 dias.