Associação ambientalista quer moratórias no regadio e na mineração no mar em manifesto eleitoral

A associação ambientalista Zero apresentou hoje um manifesto para as eleições legislativas, baseado na sustentabilidade das políticas públicas, contemplando nomeadamente uma moratória nos investimentos em regadio e outra à mineração em mar profundo.

A propósito da campanha eleitoral para as eleições de março, a associação apresentou o “Manifesto Zero para as Eleições Legislativas de 2024”, que já enviou aos partidos, estando disponível para as debater.

O conjunto de propostas, divulgado em comunicado, para promover a transição do país para a sustentabilidade e torná-la uma “prioridade estruturante das políticas públicas”, contempla 11 áreas específicas.

Segundo a associação, é preciso acelerar a transição, assegurar o cumprimento do objetivo da neutralidade climática em 2045, ou antes, e garantir que em 2035 toda a eletricidade é de fontes renováveis.

Para avaliar o impacto no ambiente e na sustentabilidade das políticas que forem definidas, a Zero propõe a criação de uma unidade de análise de políticas, “que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projetos de infraestruturas, legislação e políticas”.

Nas propostas na área da energia e alterações climáticas a Zero defende a conclusão de uma revisão ambiciosa do Plano Nacional de Energia e Clima, e que se dê prioridade a uma estratégia nacional para o armazenamento de energia e ao combate à pobreza energética.

Quanto aos transportes, a associação defende a revisão do plano estratégico de transportes, o investimento naqueles com maior potencial de redução de impacto ambiental, mais restrições de estacionamento nas grandes cidades, acelerar os transportes públicos elétricos, e optar por um novo aeroporto com menor impacto ambiental local.

Entre outras medidas no ordenamento do território é proposta a criação de zonas de construção proibida em áreas vulneráveis às alterações climáticas, como zonas costeiras, e no ambiente urbano é dado destaque à qualidade do ar e à luta contra o ruído.

A Zero destaca também a promoção da compostagem de biorresíduos, a taxa sobre as embalagens de plástico, e o sistema de depósito para embalagens de bebidas descartáveis e defende o apoio a municípios que queiram lançar projetos de prevenção da produção de resíduos na área dos têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos e do mobiliário e objetos afins.

Além de propostas relacionadas com a União Europeia, com as florestas (como a reconversão de 100 mil hectares de eucaliptos em espécies autóctones), ou com a conservação da natureza (como o alargamento de novas áreas classificadas), a Zero deixa ainda sugestões em matéria de água e oceano e agricultura.

Defende nomeadamente a revisão urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, o reforço do controlo das águas subterrâneas, estabelecer “uma moratória imediata nos investimentos no regadio para efetuar uma avaliação ambiental estratégica”, e na área dos oceanos implementar uma moratória à mineração em mar profundo aplicável a toda a Zona Económica Exclusiva e plataforma continental estendida.

Na área da agricultura a Zero propõe a revogação da resolução do Conselho de Ministros de 29 de dezembro que prorroga o Programa Nacional de Regadios até 2028, “comprometendo mais investimento público sem que tenha sido feita qualquer avaliação de impacte ambiental do programa”.

E quer ainda proibir o uso de sementes transgénicas e a remoção progressiva dos apoios públicos à agricultura baseada em cadeias agroalimentares longas e geradoras de externalidades negativas.