Seixal mantém tarifas da água e atualiza a dos resíduos urbanos

A Câmara do Seixal decidiu manter em 2024 os valores das tarifas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais e atualizar os preços das tarifas fixas e variáveis de resíduos urbanos, foi anunciado.

A medida foi aprovada em reunião de câmara descentralizada, realizada na noite de quarta-feira, com os votos contra dos quatro vereadores dos PS e do vereador do PSD e os votos a favor dos cinco vereadores da CDU e do vereador independente (ex-Chega).

Em comunicado, a autarquia do distrito de Setúbal explica que a decisão de manter os valores de 2023 surge num momento em que a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recomenda uma atualização dos preços na ordem dos 3,3%.

“Esta medida visa contrariar a tendência de empobrecimento da população, decorrente da ação dos sucessivos governos, não onerando as famílias com mais um aumento. Por isso, decidimos manter o preço da água no nosso concelho que, recordo, é um dos preços mais baixos praticados na Área Metropolitana de Lisboa, mantendo o seu Selo de Qualidade – Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, que nos foi atribuído pela ERSAR”, refere o presidente da autarquia, Paulo Silva, citado no comunicado.

Quanto ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, a Câmara do Seixal refere que haverá lugar à atualização dos preços das tarifas fixas e variáveis, “devido ao aumento da taxa de gestão de resíduos, da responsabilidade do Governo e do aumento exponencial da tarifa da Amarsul, empresa privada que, nos últimos cinco anos, aumentou em mais de 300% as tarifas que cobra aos municípios”.

Numa nota enviada à agência Lusa, a autarquia explica que o custo do abastecimento de água, mantém-se igual ao ano anterior.

Contudo, na fatura da água, adianta a autarquia, vão refletir-se os impostos do Estado, tais como o IVA, tarifas várias, como a Taxa de Gestão de Resíduos, entre outras, o que aumenta a tarifa global.

A Câmara Municipal do Seixal explica ainda que a recomendação da ERSAR de cobertura de custos na área dos Resíduos Urbanos deveria atingir os 90%, o que se refletiria num aumento na fatura dos munícipes, mas, por opção da autarquia, os valores praticados ficarão numa taxa de cobertura próxima dos 50%, sendo a restante percentagem assumida pelo município, não se refletindo este valor na fatura dos munícipes.

Numa declaração de voto, o vereador do PS Eduardo Rodrigues explicou que os vereadores socialistas votaram contra por entenderem que no “valor auspicioso do orçamento da Câmara Municipal do Seixal” existe espaço para acomodar a perda de receita que venha a ser apurada.

Já a CDU refere, também numa declaração de voto, que a tarifa “é amiga das populações, não aumentando o custo da água e tendo o custo de cobertura da taxa de resíduos sólidos urbanos inferior à que a ERSAR quer impor”.

O vereador do PSD, Bruno Vasconcelos, referiu que a atualização dos preços das tarifas fixas dos resíduos urbanos tem a ver com uma recomendação que poderia não ser seguida.

Por seu lado, o vereador das Obras Municipais, Trânsito, Água e Saneamento, Energia e Proteção Civil, Joaquim Tavares (CDU), desafiou os vereadores da oposição a comparar os preços pagos no Seixal com os preços pagos nos concelhos vizinhos.

“Isso é que eu gostaria. Por ano, um consumidor que gaste dez litros de água em média se morar no concelho ao lado paga mais 70 euros por ano, um outro mais 20 euros por ano e, se formos para outros concelhos, chega a ser 100 e quase perto dos 200 euros”, disse, adiantando que os vereadores sabem bem desta realidade e do esforço que é feito pela autarquia do Seixal, que pretende manter a água na gestão pública assim como as águas residuais e que o lixo volte à gestão pública.

Na reunião, o executivo camarário aprovou ainda a comparticipação de 150 mil euros à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, para apoio à construção da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Apoio Domiciliário, que irá nascer num terreno cedido pela autarquia e que terá capacidade para 60 camas e serviço de apoio domiciliário para 40 utentes.

Ao nível dos apoios ao associativismo, foram aprovadas comparticipações à Associação de Surdos do Concelho do Seixal (apoio à atividade regular), ao Clube de Pessoal da Siderurgia Nacional (apoio à realização do Flag Agro Cup) e ao Clube de Ciclismo da Aldeia de Paio Pires.