Associação ambientalista lamenta veto do Presidente a legislação sobre resíduos perigosos

A associação ambientalista Zero lamentou ontem o veto do Presidente da República a legislação sobre centros de resíduos perigosos, uma legislação que, salienta, iria garantir a proteção ambiental.

A legislação “iria regular o funcionamento” dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), “abrindo a porta à concorrência, mas garantindo a proteção ambiental”, diz a Zero em comunicado.

O Presidente da República vetou na segunda-feira a alteração do regime dos CIRVER, que abria o setor à entrada de novos operadores.

Uma nota divulgada na página da Presidência da República justifica que a devolução do decreto se deve à necessidade de aprofundar as consequências do regime proposto.

“Tendo em consideração a situação jurídica das concessões existentes já renovadas pelo Governo e a necessidade de aprofundar as consequências internas e externas do regime proposto”, o Presidente da República “decidiu devolver ao Governo, sem promulgação”, o decreto que altera o regime jurídico dos CIRVER, diz a nota de Marcelo Rebelo de Sousa.

A Zero recorda no comunicado que a lei eliminava a exclusividade na gestão de tratamento dos resíduos perigosos, promovendo a concorrência, mas obrigava a que novas unidades de tratamento destes resíduos tivessem de ter as características e exigências a que estão sujeitos os atuais CIRVER.

Segundo a associação o mercado seria aberto mas quem quisesse entrar teria de instalar um CIRVER, “com as mesmas obrigações dos atuais e constituído pelas mesmas unidades de tratamento”, ficando garantindo que a instalação de novos equipamentos manteria “o elevado padrão de exigência ambiental” a que os atuais CIRVER estão sujeitos.

Rui Berkemeier, da Zero, citado no comunicado, lamenta o veto do Presidente e diz que associação enviou uma carta ao Presidente da República, na qual explicava as razões pelas quais era importante que promulgasse a legislação.

Entende a Zero que com a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa a gestão dos resíduos perigosos em Portugal fica “num limbo”, porque apesar de as licenças dos CIRVER (existem dois, na Chamusca) terem sido recentemente prorrogadas, “não fica claro se, no futuro, vão poder entrar outros operadores neste mercado, nem em que condições”.

Criou-se, diz a Zero, “uma situação de incerteza num setor que, até à data, tem funcionado sem grandes problemas”.