Novo Comité de Cogestão para a pesca do polvo no Algarve é hoje formalmente criado

O Comité de Cogestão para a pesca do polvo no Algarve, que vai gerir e monitorizar as capturas deste molusco, foi hoje criado formalmente no seguimento de uma portaria publicada em Diário da República.

De acordo com a portaria, publicada na quarta-feira e que hoje entra em vigor, a nova entidade vai gerir a pesca do polvo em toda a extensão de costa do Algarve, entre a ribeira de Odeceixe (oeste) e a foz do Rio Guadiana (este), sendo esta a região onde se encontra a maior frota nacional de âmbito local dedicada à pesca deste recurso.

O documento também estabelece que o comité tem por missão a preservação da espécie e a sustentabilidade da sua atividade económica, desenvolvendo a atividade de acordo com o melhor conhecimento científico disponível, avaliando os dados científicos e coordenando as várias atividades envolvidas.

O comité foi criado depois de mais de 75% dos pescadores com licença para estas artes na região, mais de 600 num total de 807, terem concordado com a implementação deste procedimento de gestão, de acordo com um comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação.

A pesca do polvo gerou mais de 48 milhões de euros nas lotas do continente em 2023, de acordo com dados deste Ministério, que inclui a Secretaria de Estado das Pescas.

A portaria refere que o polvo comum – cujo nome científico é ‘octopus vulgaris’ -, é uma espécie “importante nas pescarias portuguesas, viabilizando a atividade de um número significativo de embarcações de pequena pesca ao longo de toda a costa”.

Esta espécie tem um crescimento muito rápido e uma alta sobrevivência quando libertado depois de capturado, razão pela qual o cumprimento do peso mínimo fixado de 750 gramas é determinante para uma gestão sustentável deste recurso.

O ciclo de vida destes moluscos é muito curto, cerca de 18 meses, explica o preâmbulo da portaria, sendo a sua reprodução terminal: depois de se reproduzir uma única vez, o polvo morre, particularidade biológica que deve ser tida em conta na gestão do recurso.

A pesca do polvo é feita com a ajuda de armadilhas de abrigo (alcatruzes) e de gaiolas com malhagem mínima de 30 milímetros (covos), na faixa do litoral compreendida entre a ribeira de Odeceixe (oeste) e a foz do rio Guadiana (este).

A portaria refere que esta atividade assume particular relevância na região do Algarve, onde se encontra a maior frota nacional de âmbito local, dedicada à pesca deste recurso, distribuída por 10 portos de registo e representadas por várias associações de armadores, pescadores e organização de produtores.

O Comité de Gestão aparece como consequência dos resultados do projeto ParticiPESCA, que envolveu 15 associações de pescadores e organizações de produtores, representantes de pescadores de toda a região, além de outras entidades ligadas à pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil.

Este é o segundo sistema de gestão participada de um recurso piscatório, depois de o Comité de Cogestão para a apanha do percebe da Reserva Natural das Berlengas ter sido criado em 2021.