Ministério Público instaurou 32 processos-crime a ativistas do clima

O Ministério Público de Lisboa instaurou, até final de fevereiro, 32 processos criminais relacionados com ações de protesto de ativistas do clima, estando em causa crimes como desobediência, atentado à segurança de transporte rodoviário, resistência e coação ou dano qualificado.

Segundo uma nota do Ministério Público (MP) da Comarca de Lisboa, destes processos, quatro foram já julgados em processo sumário no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa, sendo que no primeiro desses casos, por sentença de 20 de outubro de 2023, foram condenadas três arguidas pelo crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 120 dias de multa.

Num segundo processo, por sentença de 23 de outubro de 2023, foram condenados três arguidos também pela prática do crime de atentado à segurança de transporte rodoviário, na pena de um ano de prisão, substituída por 140 dias de multa.

Em sentença de 04 de janeiro de 2024, foram condenados seis arguidos pelo crime de desobediência, na pena de 25 dias de multa, substituída por uma pena de admoestação. O MP adianta que interpôs recurso da decisão.

No quarto processo, por sentença de 11 de janeiro de 2024, três arguidos foram condenados pelo crime de atentado à segurança de transporte rodoviário na pena de um ano de prisão, substituída por dias de multa. Foram ainda condenados pelos crimes de desobediência e desobediência qualificada. Em cúmulo jurídico os arguidos foram condenados a pena única de 120 dias de multa.

Segundo o MP, há ainda um julgamento em processo sumário agendado para este mês.

“Houve já outros julgamentos em processo sumário que chegaram a estar marcados mas que não foi possível realizar, tendo sido determinado o reenvio dos autos ao MP para tramitação sob outra forma processual (inquérito)”, refere ainda o MP da Comarca de Lisboa.

No Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa correm ou correram termos 27 inquéritos relacionados com a matéria, sendo que destes “19 encontram-se em investigação” e “um conheceu despacho de arquivamento”.

Sete inquéritos resultaram em acusação, tendo num desses a acusação sido em processo abreviado, com julgamento marcado no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa para abril e outros dois remetidos ao Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa, aguardando-se a designação da data do julgamento, conclui o MP de Lisboa.

Um dos casos associados aos ativistas do clima ocorreu em 28 de fevereiro, quando o presidente do PSD, Luís Montenegro, foi atingido com tinta verde por um jovem à entrada da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), onde se deslocou em campanha eleitoral para as legislativas de 10 de março.

Em 04 de março, o grupo Climáximo confirmou a detenção de oito ativistas pelo clima que pintaram de vermelho o átrio e os leitores de cartões de embarque do Aeroporto de Lisboa, em protesto contra a construção do novo aeroporto.

Para o grupo, travar a crise climática implica uma grande transformação social e económica, que só vai ser possível se “a população se juntar e resistir contra o ataque que a crise climática representa”.