Relação absolve ativista climática da condenação a pena de multa

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu absolver a ativista da Greve Climática Estudantil detida em setembro num protesto solidário frente ao Ministério Público de Oeiras, revertendo a condenação a pena de multa em primeira instância.

De acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), a que a Lusa teve acesso, o coletivo de desembargadores do tribunal superior não deu como provado que a ativista climática Alice Vale de Gato tenha participado como manifestante no protesto a 15 de setembro de 2023, o que invalida que tenha desobedecido às ordens da PSP para permanecer no perímetro de segurança criado para conter os manifestantes.

“(…) Afigura-se-nos evidente que a factualidade provada não integra, desde logo ao nível dos elementos objetivos, a prática do crime de desobediência pelo qual a arguida foi condenada. Com efeito, sem prova de que a arguida se encontrava no local na qualidade de manifestante a ordem para permanecer no perímetro de segurança carece, quanto a ela, de legalidade substancial”, lê-se no acórdão do TRL proferido na quinta-feira.

Ao não dar como provado que a ativista climática tenha marcado presença como manifestante no protesto frente ao Ministério Público de Oeiras, o tribunal deu também como não provado que tenha desobedecido às ordens da polícia para se restringir ao perímetro de segurança, eliminando qualquer obrigação da arguida de cumprir essas ordens.

Face a isso, o TRL absolveu a ativista da condenação a uma multa de 250 euros por um crime de desobediência, pelo qual tinha sido condenada no tribunal de primeira instância.

A ativista da Greve Climática Estudantil foi detida pela polícia a 15 de setembro durante a manifestação em solidariedade com as ativistas detidas no dia anterior por bloquearem a entrada do Conselho de Ministros.

A detenção da jovem aconteceu depois de os manifestantes terem saído da zona onde estavam autorizados a permanecer e terem tentado bloquear a rua, o que levou a polícia presente no local a colocar grades para restringir os movimentos dos manifestantes, que se encontram no passeio do edifício do Ministério Público.

Alguns dos manifestantes tentaram sair do perímetro da manifestação e passar para o passeio do outro lado da rua, o que levou a polícia a usar de alguma força física para os obrigar a recuar. A manifestante que foi detida estava no passeio a fazer vídeos para as redes sociais da Greve Climática Estudantil e resistiu às tentativas da polícia de a fazer voltar ao perímetro da manifestação, pelo que um dos agentes acabou pode algemar e deter a jovem.

A PSP deteve 16 ativistas que bloquearam o acesso ao Conselho de Ministros por desobediência e identificou outros três jovens por terem participado na ação de protesto.

Uma das porta-voz e ativista da Greve Climática Estudantil disse à Lusa que “a retirada do Conselho [de Ministros] foi particularmente agressiva, especialmente para algumas pessoas que eram menores de idade”.

“Serraram-nos os tubos de metal nos nossos braços, arrastaram-nos, puseram-nos no chão e foi particularmente agressivo, especialmente nas zonas onde não havia câmaras”, explicou Matilde Ventura, acrescentando que ficaram detidas na esquadra durante nove horas.