Emitida Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada para dessalinizadora no Algarve

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu ontem uma Declaração de Impacte Ambiental favorável para o projeto da estação de dessalinização de água do mar a instalar no Algarve, embora condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições.

Em comunicado, a APA refere que relativamente às preocupações relacionadas com os impactes da rejeição de salmoura nos ecossistemas marinhos, a avaliação “teve em consideração os resultados do estudo da influência espacial da dispersão do efluente salino no mar apresentado”.

Segundo a APA, apesar de se considerar que os impactes “não são significativos, foi incorporado na decisão um conjunto de exigências visando a salvaguarda destes possíveis impactes, bem como o desenvolvimento de eventuais medidas de minimização adicionais”.

O projeto da estação de dessalinização a instalar em Albufeira, no distrito de Faro, está enquadrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, sendo um dos investimentos da componente C09 – Gestão Hídrica do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), especificou a APA.

O procedimento de avaliação de impacte ambiental teve em consideração as preocupações manifestadas em sede de consulta pública, “as quais coincidem com as principais temáticas abordadas e ponderadas na avaliação encontrando, na sua generalidade, reflexo no conjunto de condições estabelecidas”, acrescentou.

De acordo com a APA, dado que o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu na fase de estudo prévio, “ocorrerá um segundo momento de avaliação na fase de projeto de execução, tendo em vista a verificação da conformidade ambiental do projeto de execução com a DIA agora emitida”.

Assim, o licenciamento e o início da construção da estação de dessalinização apenas poderá ocorrer após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução, esclareceu.

A decisão decorreu da avaliação desenvolvida pela comissão de avaliação constituída para o efeito, coordenada pela APA e que integrou representantes de vários organismos, nomeadamente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e do Centro de Ecologia Aplicada Baeta Neves do Instituto Superior de Agronomia.

A construção de uma dessalinizadora em Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.

De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água em alta na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais, a conclusão da obra está prevista para o final de 2026.

O ano de 2026 é o ano estabelecido como limite para a utilização de fundos do PRR, programa de apoio criado pela União Europeia para revitalizar a economia após a pandemia de covid-19.

O Algarve está a ser afetado por uma seca que causou uma escassez das reservas hídricas e o anterior Governo tomou medidas de restrição do consumo para serem aplicadas a partir de março, como cortes de 25% à agricultura e de 15% ao setor urbano.

Além da dessalinizadora, estão também em curso investimentos municipais no combate às perdas de rede, a redução ou eliminação da rega em espaços verdes ou a utilização de água tratada para rega de campos de golfe e limpeza de ruas.

Paralelamente, há planos e propostas para fazer a captação de água do rio Guadiana no Pomarão e conduzi-la até à barragem de Odeleite, no sotavento (leste) algarvio, e a construção de uma terceira barragem naquela zona do Algarve, na ribeira da Foupana.