Planos de gestão de zonas especiais de conservação do Algarve contêm “erros graves”

A ambientalista Cláudia Sil alertou para um conjunto de planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação do Algarve, submetidos a consulta pública na quarta-feira, com “erros graves”, como a omissão do cavalo-marinho no caso da Ria Formosa.

Cláudia Sil, que representa as Organizações Não Governamentais (ONG) do Ambiente na Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa e no Conselho Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, apontou o exemplo da proposta de plano sobre a Ria Formosa e criticou a ausência dessa espécie ameaçada, considerando que o tempo disponibilizado (30 dias) para a consulta é pouco devido ao volume e especificidade da matéria.

Cláudia Sil frisou à agência Lusa que os planos de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC), que obedecem à aplicação da Diretiva Habitats e em alguns casos coincidem com Zonas de Proteção Especial (ZPE) pela aplicação da Diretiva Aves, estão disponíveis para consulta com um relatório cada e só o da ZEC/ZPE Ria Formosa/Castro Marim contém mais de 230 páginas.

“Faltando 27 dias para o término da consulta pública e considerando os anexos com mapas de difícil leitura cromática, temos pela frente uma leitura atenta e crítica de cerca de 10 páginas diárias apenas para uma das nove zonas apresentadas, repletas de milhares de nomes científicos e outras terminologias longe de estarem vulgarizadas”, estimou.

Cláudia Sil advertiu que os planos em consulta “vão vigorar por 10 anos” e manifestou a sua “estranheza” pela “total ausência da menção a cavalos-marinhos ou Hippocampus” na Ria Formosa, assim como por a equipa que elaborou os documentos do Algarve não contar com nenhuma instituição da região e ser composta pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, a empresa SGS (consultora de gestão, Lisboa), o Instituto Superior de Agronomia de Lisboa e a Universidade de Évora.

A mesma fonte recordou que o cavalo-marinho tem “graves problemas de conservação, necessitando de medidas de proteção específicas e urgentes”, e está incluído na lista da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção.

Esta espécie foi também selecionada para integrar o logótipo da Comissão de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa, “pela sua importância e relevância naquela área protegida”, acrescentou.

À ausência de referências ao cavalo-marinho na Ria Formosa juntam-se ainda menções a espécies como o sável e a lampreia, que não existem nesse parque natural, um “erro grave” que, com o “pouco tempo disponível para a consulta”, leva a Cláudia Sil a pedir a alteração da consulta, para permitir que os documentos sejam analisados de forma faseada, ou o aumento do prazo para que os planos possam ser devidamente apreciados e serem apresentados contributos.

Além dos planos de gestão da ZEC Ria Formosa/Castro Marim e da ZPE Ria Formosa e Sapais de Castro, foram também colocados em consulta na quarta-feira no portal Participa outros planos, como os ZEC e ZPE de Monchique e do Caldeirão, os planos ZEC Arade-Odelouca, Ria de Alvor e Ribeiras de Quarteira ou o plano de gestão do Barrocal.