Movimento denuncia “corte ilegal” de centenas de sobreiros em Sines

O movimento que interpôs uma ação judicial, em novembro de 2023, contra o abate de sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines (Setúbal) denunciou ontem o “corte ilegal” de centenas de árvores naquele local.

Num comunicado divulgado ontem, o movimento de cidadãos independentes “Juntos Vamos Salvar os Sobreiros de Morgavel” e a cooperativa Regenerativa indicam que estas árvores “estão a ser abatidas ilegalmente” apesar de o processo ainda estar a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja.

“Apesar do caso estar em tribunal, e de serem cortes ilegais, centenas de sobreiros de Sines já foram cortados nos últimos dias”, refere o movimento que, numa visita recente ao local, confirmou “o início dos trabalhos de corte”.

Contactada pela agência Lusa, a porta-voz do movimento, Avani Ancok, disse ver “com perplexidade” esta situação e acrescentou que, na quarta-feira, o Grupo de Ação e Intervenção Ambiental (GAIA) denunciou a situação junto do TAF de Beja e solicitou que o tribunal se pronuncie, trave de imediato esta ação e sancione os responsáveis.

“Não temos o número certo [de sobreiros abatidos], mas apontamos entre 300 a 500 árvores e percebemos, apesar de não sermos especialistas, que os cortes são bastante recentes, talvez desta semana ou no máximo da semana passada”, argumentou.

A ação judicial interposta pelo GAIA no TAF de Beja põe em causa a legalidade do despacho de 01 de agosto de 2023 do ex-ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a reconhecer “o imprescindível interesse público do projeto eólico de Morgavel” e o consequente abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.

“Neste momento, o processo decorre em tribunal, mas nós acreditamos e confiamos na justiça portuguesa, nos juízes e nos advogados”, por isso, “é com perplexidade que, de repente, os sobreiros começaram a ser arrancados ilegalmente”, afirmou.

Segundo o movimento, a ação judicial interposta no TAF de Beja “visa o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tem como contrainteressado o Parque Eólico de Moncorvo, Lda”.

Para tentar impedir o abate de mais sobreiros, o movimento vai realizar a primeira ação direta, este sábado, às 12:00, e apelou à população, ativistas e ambientalistas para permanecerem “agarrados às árvores o tempo que for necessário para não serem cortadas”.

“Além de uma função ecológica e ambiental, estes sobreiros também têm uma função social e económica porque alguns destes sobreiros que vimos cortados no chão tinham a marca de que tinha sido cortada a cortiça”, defendeu.

À Lusa, a ativista argumentou que se trata de uma situação preocupante, uma vez que, “em fevereiro deste ano, houve um parecer do Ministério Público favorável a esta ação, considerando o despacho ministerial ilegal e nulo”.

No comunicado, o grupo indicou que o Ministério Público considerou o despacho do ministro “ilegal e nulo”, concluindo que o mesmo devia ser “erradicado da ordem jurídica, nenhum efeito produzindo, nomeadamente a conversão (abate) da área de montado em causa”.

“Tanto o movimento de cidadãos independentes, como os advogados não conseguimos compreender como é que alguém passa por cima da lei ou por cima dos tribunais”, lamentou Aavani Ancok.

Segundo a porta-voz do movimento, os responsáveis pelo abate dos sobreiros fazem-se valer de um parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para avançar com o corte dos sobreiros.

“Neste caso, como noutros, apresentam para alguns projetos esta declaração de imprescindível utilidade pública e isso permite abater árvores que são protegidas por lei” como o sobreiro ou a azinheira.