PE aprova adiamento de certificação de produtos não provenientes de desflorestação

O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem a proposta da Comissão Europeia para adiar por um ano a entrada em vigor das regras que obrigam as empresas a garantir que os seus produtos não provêm de terras desflorestadas.

Este adiamento, aprovado com 371 votos a favor, 240 votos contra e 30 abstenções, deriva das preocupações manifestadas tanto por Estados-membros da UE, como por países de fora da UE, por comerciantes e por operadores de que não seriam capazes de cumprir plenamente as suas obrigações a partir do final de 2024.

Em causa estão produtos como café, cacau e óleo de palma, carne de vaca e madeira.

Os grandes operadores e comerciantes teriam de respeitar as obrigações decorrentes do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2025, enquanto as micro e pequenas empresas teriam até 30 de junho de 2026, tendo-lhes agora mais um ano aplicarem as regras.

Foi ainda introduzida a categoria de países “sem risco” de desflorestação, uma quarta que se junta às de ‘baixo”, ‘médio’ e ‘alto’ riscos e que a organização ambientalista Greenpeace considera, em comunicado, que permitirá que uma grande parte do comércio de risco de desflorestação passe despercebida”

Isto porque a classificação como ‘sem risco’, irá eliminar os requisitos fundamentais de rastreabilidade e transparência, dispensar as empresas da avaliação dos riscos e torná-las praticamente imunes aos controlos, dado que “apenas 0,1% das empresas que importam mercadorias ‘sem risco’ serão sujeitas a inspeção”.

Os eurodeputados voltaram a enviar o dossiê sobre a desflorestação à comissão do Ambiente para novas negociações, uma vez que, para que estas alterações entrem em vigor, o texto acordado terá de ser aprovado pelo Conselho da UE e pelo PE.