OE2025: Zero contra proposta de redução da taxa de gestão de resíduos para aterro

A associação ambientalista Zero manifestou-se contra a proposta de alteração do PCP ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê a redução da taxa de gestão de resíduos (TGR) para aterro para os valores cobrados em 2020.

A proposta do PCP, que será votada em sede de especialidade na terça-feira, prevê que o valor da TGR para aterro seja “fixado em 11 euros a tonelada com efeitos a 01 de janeiro”.

“Esta proposta visa repor o valor da Taxa de Gestão de Resíduos que estava em vigor em 2020, tendo em consideração o efeito perverso do agravamento desta taxa desde 2022 na gestão dos resíduos e também o que implica o agravamento do seu custo nos consumidores, ainda mais num contexto de aumento generalizado de custos no setor”, justificam os comunistas.

Em comunicado, a Zero diz não concordar “com a proposta do PCP de redução da TGR do aterro para € 11/tonelada”, dado que “isso irá ter implicações no esforço que o país tem de desenvolver para atingir as metas comunitárias de reciclagem de resíduos urbanos”.

A associação aponta que esta taxa tem como intuito “estimular os operadores económicos e consumidores finais a adotarem novas estratégias” e defende que “não há qualquer tipo de argumento para se pedir a redução da TGR em aterro”, dada a decisão do Governo de aprovar “um aumento muito substancial dos Valores de Contrapartida que vão ser pagos às autarquias pela recolha seletiva de embalagens” a partir de 01 de janeiro do próximo ano.

“Também, neste contexto, reduzir a TGR para o aterro seria dar um sinal errado e, agora, totalmente injustificado, porque, com o aumento substancial do apoio financeiro à recolha seletiva, já não há razão para que não se reduza o envio para a aterro e assim se reduza a fatura a pagar pela TGR”, acrescenta.

Nesse sentido, a Zero propõe a manutenção da TGR para aterro, de modo “a motivar o investimento em estratégias que promovam o aumento da reciclagem”, que se “aumente a TGR para a valorização energética (no caso da incineração com aproveitamento da energia) de 20% (€7) para 50% (€17,5/tonelada) de forma que se reduza a quantidade de resíduos recicláveis enviados para queima” e que se “mantenha a TGR nula para as operações de valorização orgânica de resíduos”.

A associação lembra ainda que em 2023, Portugal reciclou 22% dos resíduos urbanos e a meta comunitária para 2025 é de 55%.

“Cada ponto percentual a menos na reciclagem equivale a um desperdício de recursos válidos e fundamentais para a resiliência económica de Portugal, a uma redução de possibilidades de emprego e ao aumenta dos impactos ambientais”, remata.

Nos últimos anos, esta taxa teve aumentos sucessivos, tendo duplicado em 2021 de 11 para 22 euros por tonelada, aumentou para 25 euros por tonelada em 2023 e está atualmente em 30 euros por tonelada, segundo o site da Agência Portuguesa do Ambiente. Prevê-se que suba para 35 euros por tonelada em 2025, caso esta proposta seja rejeitada no parlamento.