Município de Bragança emite parecer desfavorável a pedido de prospeção mineira

A Câmara Municipal de Bragança emitiu um parecer desfavorável ao pedido de prospeção mineira que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, informou ontem o município transmontano.

O pedido foi feito por uma empresa privada, a GMR Consultores, Lda., com sede em Braga, para prospeção e pesquisa de depósitos minerais metálicos de níquel, cobalto, cobre e platinóides, no projeto denominado “Valongo 2”, numa área de 105 quilómetros quadrados, em seis freguesias do concelho de Bragança e cinco do concelho de Vinhais.

“Ouvidas várias partes interessadas e face aos contributos apresentados, a Câmara Municipal de Bragança toma a decisão de emitir, publicamente, um parecer desfavorável, apesar de não assente em fundamentação legal, por considerar que as atividades (expectáveis) subsequentes à fase de prospeção e pesquisa são totalmente incompatíveis com os valores naturais, culturais, sociais e económicos que o Município de Bragança preconiza e defende”, lê-se no comunicado escrito enviado.

A posição surge depois de em 13 de novembro o autarca brigantino e também presidente da Cogestão do Parque Natural de Montesinho, Paulo Xavier, ter informado que o município estava a auscultar a população e entidades locais para depois se posicionar.

De acordo com o município, foram ouvidos na quinta-feira o Grupo de Trabalho de Turismo de Natureza do Parque Natural de Montesinho, os presidentes das juntas de freguesias das áreas designadas e todos os membros da Comissão de Cogestão do Parque Natural de Montesinho, em que se incluem o município de Vinhais, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) da Região Norte, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, o Instituto Politécnico de Bragança, a Associação para o Estudo e Proteção do Gado Asinino, Associação Azimute e a Associação Arborea.

O ICNF também emitiu anteriormente um parecer desfavorável.

Contudo, com base nos pareceres técnicos, o município de Bragança emitiu parecer favorável “nas áreas que simultaneamente estejam classificadas como áreas de recursos geológicos potenciais e nas categorias de agro-silvo-pastoris e espaços florestais de conservação e de proteção, mas condicionado à obrigação de trabalhos de acompanhamento arqueológico”.

Mas, com base nas mesmas opiniões técnicas, dá parecer desfavorável nos espaços naturais, agrícolas e solos urbanos.

Já a 31 de outubro, o município de Vinhais tinha deliberado em reunião de câmara, por unanimidade, um parecer também desfavorável aos pedidos de prospeção que abrangem o concelho do distrito de Bragança, que são três – “Valongo 2”, “Revelhe” e “Castrelos”.

“A área proposta para a realização dos trabalhos de prospeção e pesquisa e, futuramente, de exploração, irão impactar negativamente no território e nas pessoas, na medida em que vão colidir diretamente com a preservação e a conservação da natureza, com a salvaguarda dos valores culturais e com atividades económicas que importa valorizar e fomentar, designadamente o turismo, a agricultura, a apicultura, a cinegética, entre outras”, usou o município para explicar o parecer.

Parte das áreas incluídas no pedido fazem parte da Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, reconhecida pela Unesco, da Rede Natura 2000 e onde está a maior mancha de carvalho negral do país e da Europa.

Esta tomada de posição pública da câmara de Bragança seguiu para várias entidades, entre elas a Assembleia da República, Ministério do Ambiente e Energia, Ministério da Agricultura e Direção-Geral de Energia e Geologia.

As sessões públicas obrigatórias de esclarecimento às populações sobre o projeto “Valongo 2” decorreram no concelho de Bragança até sexta-feira.

Numa dessas sessões, em aldeia de Nogueira, à qual a Lusa assistiu, e em que marcaram presença cerca de 50 pessoas, foi referido por parte dos representantes da empresa que “não é possível entrar nos terrenos de ninguém se as pessoas não derem o seu expresso consentimento” e que, por isso, “contra a vontade das pessoas não se avança com o projeto”.

A consulta do “Valongo 2” terminou a 04 de novembro e contou com a participação de 886 pessoas através de Internet no ‘site’ www.participa.pt.