OE2025: Aprovada proposta para incentivar substituição do esferovite na pesca

O Chega viu ontem ser viabilizada uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para a criação de um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite na pesca.

“Em 2025, o Governo, em articulação com as associações de pescadores e organizações de proteção ecológica, cria um programa nacional de incentivo à substituição de materiais de esferovite nas artes de pesca”, lê-se na proposta.

O Governo deverá disponibilizar incentivos à troca destes materiais por outros mais responsáveis e duradouros e promover investigação para o desenvolvimento de materiais mais adequados.

Aprovada foi também uma proposta do Livre visando a efetiva regulamentação da rede nacional de áreas marinhas protegidas, que está prevista numa resolução do Conselho de Ministros de 2019, e uma outra segundo a qual o Governo garante os recursos financeiros e o apoio necessários ao Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, que foi criado em outubro desta ano.

Das várias propostas na área de defesa do ambiente hoje aprovadas neste terceiro dia de votações na especialidade do OE2025 está ainda uma outra do Livre que visa assegurar financiamento para a criação do programa “Do sol ao sal”, uma fileira de produção de energia renovável e criação de baterias sustentáveis.

Do Chega foram também aprovadas propostas que visam a criação de um programa nacional de combate à obsolescência programada de equipamentos elétricos e eletrónicos, através de verbas do Fundo Ambiental, e o levantamento do estado de conservação dos edifícios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), para que se possa iniciar a sua reabilitação.

Na área ambiental foram ainda aprovados, por proposta do PAN, incentivos à recolha de óleos alimentares usados de origem doméstica.

Entre as medidas inscritas neste âmbito está a realização de “uma campanha nacional de sensibilização para a necessidade de adequado depósito dos óleos alimentares usados de origem doméstica e para o impacto ambiental do depósito incorreto de tais resíduos”.

Sobre óleos alimentares ficou ainda inscrito no OE2025 que o Governo toma diligências junto da Agência Portuguesa do Ambiente para assegurar a recolha e divulgação pública regular e sistemática de dados sobre a gestão de óleos alimentares usados de origem doméstica.

O PAN fez aprovar uma proposta que preconiza o envolvimento da Assembleia da República, universidades, associações de defesa do ambiente ou organizações representativas das autarquias nos trabalhos do Plano Nacional de Restauro Ecológico.

A esta iniciativa da deputada única Inês Sousa Real juntou-se uma outra proposta de alteração para o aumento da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegida e criação de ‘Hope Spots’ marítimos e ‘No Take Zones’.

Ainda na área ambiental, e por proposta do PSD e CDS-PP, ficará estabelecido no orçamento que será feito um relatório do estado das águas subterrâneas.

A proposta é que este relatório identifique “riscos face a tendências relacionadas com as alterações climáticas” e seja “um documento de referência para apoiar a discussão pública e a tomada de decisão”, devendo estar pronto até ao final do próximo ano.

Também dos partidos que apoiam o Governo foi viabilizada uma proposta para que seja feito um “projeto de execução da transposição aluvionar (bypass) da barra da Figueira da Foz com financiamento de 100 mil euros do Fundo Ambiental”.

PSD e CDS-PP fizeram ainda aprovar uma alteração para a utilização de gasóleo colorido pela indústria extrativa e incentivos à eficiência energética no setor.

Ainda na área do ambiente foi aprovada uma proposta do PAN sobre minimização das perdas de água nos sistemas de abastecimento, segundo a qual o Governo, em articulação com os municípios e as entidades gestoras, “incentiva a introdução de mecanismos preditivos e de sensorização das águas”.