Convenção de Berna enfraquece proteção do lobo

O Comité Permanente da Convenção de Berna votou hoje a favor da redução do estatuto de proteção do lobo, uma decisão amplamente criticada por especialistas em conservação e organizações ambientais. Esta decisão, impulsionada pela pressão da UE para enfraquecer a proteção do lobo, “constitui um grave passo em falso, desprovido de qualquer base científica sólida”, sublinha a World Wide Fund for Nature em comunicado publicado no seu site.

Segundo a mesma fonte, ao votarem para reduzir a proteção do lobo ao abrigo da Convenção de Berna, os Estados-Membros da UE “ignoraram os apelos de mais de 300 organizações da sociedade civil, da Iniciativa para os Grandes Carnívoros na Europa e de centenas de milhares de cidadãos que apelam a uma ação baseada na ciência para promover a coexistência com os grandes carnívoros”.

Em vez disso, “apoiaram decisões politicamente motivadas, aparentemente influenciadas por razões pessoais, depois de o pónei da Presidente da Comissão, Von der Leyen, ter sido morto por um lobo em 2022”.

A UE já permite a gestão responsável dos lobos, incluindo o abate, se necessário. No entanto, em dezembro de 2023, a Comissão Europeia propôs enfraquecer a proteção do lobo sob o pretexto da depredação de gado, na sequência de um processo de consulta que a ClientEarth diz ter sido imperfeito e que está agora a ser investigado pelo Provedor de Justiça Europeu.

A redução destas proteções “corre o risco de aprofundar as divisões sociais em vez de promover soluções construtivas”. As populações de lobo “mal recuperaram após a sua extinção na maior parte da Europa, e o enfraquecimento da sua proteção pode pôr em risco esta frágil recuperação. Em vez de aliviar as tensões, esta decisão pode exacerbar a polarização e minar a confiança nos esforços para gerir eficazmente as populações de lobos”, afirma a organização.

A mesma fonte recomenda vivamente que a Convenção de Berna “dê prioridade à tomada de decisões com base científica, a fim de garantir que os seus processos sejam orientados por provas sólidas e não por agendas políticas”.

Para tal, a Convenção “deve reforçar os seus mecanismos de boa governação, nomeadamente no que respeita à atualização da lista de espécies protegidas”. Uma abordagem transparente e baseada na ciência “é essencial para manter a credibilidade e a eficácia da Convenção”. Ao estabelecer-se como um modelo de boa governação, a Convenção de Berna “pode não só salvaguardar a sua própria integridade, mas também inspirar e reforçar a governação da legislação comunitária em matéria de conservação”.

Sabien Leemans, do Gabinete de Política Europeia do WWF, considera que “rebaixar o estatuto de proteção rigorosa de uma espécie para o ganho político de alguns, contra a evidência científica, põe em risco décadas de esforços de conservação. Agora, é provável que a Comissão Europeia proponha a mesma alteração à Diretiva Habitats da UE, com potenciais consequências negativas muito para além do lobo. Vamos acompanhar de perto este processo e apelar aos decisores políticos da UE para que voltem a colocar a ciência no debate”.

A União Europeia (UE) poderá começar a flexibilizar as regras de proteção do lobo a partir de março de 2025, após redução, a nível internacional, do nível de proteção da espécie, foi hoje divulgado.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia, citado pela Lusa, a Comissão Permanente da Convenção de Berna votou hoje a favor da proposta da UE de adaptar o estatuto de proteção do lobo de “estritamente protegido” para “protegido”.

A alteração entrará em vigor em 07 de março de 2025, após o que poderá ser adaptada em conformidade a Diretiva (lei europeia) Habitats, que será proposta pela Comissão Europeia e terá se ser adotada, em colegislação, pelos Estados-membros e o Parlamento Europeu.

Ressalvando que os lobos continuam a ser uma espécie protegida, Bruxelas sustenta que a prioridade será dada aos investimentos em medidas de prevenção de danos para reduzir ataques a gado.

As medidas de conservação e de gestão dos Estados-membros terão ainda de alcançar e manter um estado de conservação favorável do lobo e do seu habitat.

O lobo-ibérico é uma espécie protegida por vários tratados internacionais e em Portugal é considerado uma espécie estritamente protegida.

A Convenção de Berna é um instrumento jurídico internacional vinculativo em matéria de conservação da natureza, protegendo a maior parte do património natural do continente europeu e estende-se a alguns Estados africanos.

O Comité Permanente está reunido, em Estrasburgo, França, até sexta-feira.