“Voltou a fazer-se história”: Ambientalistas saúdam Parlamento por defesa de “travão” à mineração em mar profundo até 2050

Três organizações ambientalistas congratularam hoje a Assembleia da República pela aprovação de iniciativas legislativas no sentido de introduzir uma moratória à mineração em mar profundo que serão ainda debatidas na especialidade.

A ANP|WWF, a Sciaena e a Sustainable Ocean Alliance (SOA) referem-se, em comunicado conjunto, aos projetos de lei do PAN, do PSD, do PS e do Livre, que baixaram a comissão.

“A mineração em mar profundo destina-se a extrair minérios como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar, com maquinaria pesada a operar em condições muito adversas e arriscadas (elevada profundidade e sujeitas a grande pressão), destruindo localmente ecossistemas no mar profundo e perturbando outros a largas centenas de quilómetros em redor” sustentam as organizações não governamentais, salientando o “pouco conhecimento científico” que ainda existe sobre esta matéria.

O prejuízo que estas atividades poderão causar às populações locais é outro dos argumentos, em defesa da moratória até 2050.

“O posicionamento maioritário da Assembleia da República contra o avanço desta atividade já se tinha verificado na anterior legislatura, através da aprovação na generalidade de um Projeto de Lei do PAN para estabelecer uma moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais”, recordam as associações.

Em outubro de 2023 o parlamento aprovou um projeto-lei do PAN que impunha uma moratória à mineração em mar profundo nas águas portuguesas até 2050. Mas quando o texto estava em comissão para ser discutido o Governo de António Costa caiu, pelo que a iniciativa caducou.

“Esta semana, voltou a fazer-se história no Parlamento, com o regresso do tema à discussão com propostas favoráveis a esta moratória da esquerda à direita”, consideram os subscritores do documento.

Dizem ainda que, apesar dos alertas crescentes sobre os impactos económicos e ambientais desta prática, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos está a avançar na criação de um “código mineiro” para regular a extração de minerais no fundo do oceano.

Durante a 2ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, realizada em Lisboa, em 2022, várias nações insulares do Pacífico anunciaram a criação de uma aliança para uma moratória.

Mais de 30 organizações portuguesas lançaram uma petição ao então primeiro-ministro, António Costa, para decretar uma moratória.

“Agora, é fundamental que os trabalhos na especialidade avancem o quanto antes para garantir que esta moratória seja efetivamente aplicada e para que não enfrentemos novamente retrocessos como os que ocorreram no passado, com a queda do Governo, consequentemente deste processo legislativo, que deixou novamente a descoberto a proteção do mar profundo”, defende Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da ANP|WWF, citada no comunicado.

Na perspetiva das organizações, Portugal tem agora um papel “ainda mais crucial” na liderança de um caminho, juntamente com outros países, para promover uma moratória global à mineração em mar profundo.