Sintra aprova protocolo com SPEA e proprietários para proteger águia-de-bonelli na serra

O município sintrense aprovou um protocolo com a Sociedade Portuguesa para o Estudos das Aves (SPEA) e três proprietários de quintas e terrenos, no âmbito do projeto LIFE LxAquila, para proteção da águia-de-Bonelli na Serra de Sintra.

A proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), aprovada por unanimidade na reunião privada do executivo, na terça-feira, autoriza a câmara a firmar com a SPEA e três proprietários de quintas e terrenos na Serra de Sintra para “proteção de zonas de elevada sensibilidade ecológica”, no âmbito do programa LIFE, instrumento financeiro europeu para o ambiente e ação climática.

A águia-de-bonelli (‘Aquila fasciata’) é uma espécie em perigo de extinção, considerada de conservação prioritária no espaço europeu pela Comissão Europeia, e o projeto LIFE LxAquila visa a criação de “uma rede de custódia do território para a conservação da população periurbana” desta ave de rapina na Área Metropolitana de Lisboa, coordenado pela SPEA.

Segundo a minuta de protocolo, a que a Lusa teve acesso, o projeto tem como ações fundamentais no território de Sintra a adoção de “boas práticas de gestão nos ‘habitats’” da águia-perdigueira, como também é conhecida, e “a proteção a zonas de nidificação, pouso e caça”.

“As ações de gestão e conservação de espaços serão benéficas não só para a conservação da águia-de-bonelli, como para o equilíbrio dos ecossistemas”, lê-se no documento.

O município, no âmbito da sua “política ambiental”, considera “de relevante interesse para o concelho a concretização do projeto” e alguns proprietários detêm terrenos rústicos na serra com necessidade de “medidas de gestão para a conservação, que promovam o equilíbrio ecológico sem alterar as condições do ‘habitat’ natural da águia-de-bonelli”.

Por questões de “legitimidade e especificidade dos territórios” será elaborado um protocolo com cada um dos proprietários envolvidos, mas em termos gerais cada documento estabelecerá “o zonamento de áreas restritas de proteção para conservação e preservação do ‘habitat’” e “gestão de áreas adjacentes”.

O município compromete-se a colaborar na definição das medidas de gestão do ‘habitat’ e das medidas de proteção, identificação de impactos decorrentes de atividades pontuais, aumento de resiliência aos incêndios florestais, com gestão de combustível junto a vias públicas de acesso e substituição de espécies invasoras por autóctones.

O proprietário obriga-se a não perturbar as zonas de proteção elevada, com corte de vegetação, ruído ou outras atividades, que provoquem “desassossego durante a época de reprodução”, e a permitir o livre acesso ao município e à SPEA para o levantamento “em termos científicos” e avaliação da situação.

A organização não-governamental (ONG) apoiará nas medidas de gestão, no zonamento da área de proteção, e acompanhará anualmente a evolução das áreas intervencionadas e monitorização de áreas de proteção.

Em anexo, o proprietário compromete-se a “garantir a manutenção das áreas de nidificação, pouso e/ou caça a longo prazo e a tranquilidade durante a época de reprodução anual”, cabendo ao município “integrar as áreas prioritárias de conservação no Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Sintra”, que define as zonas de alto valor com prioridade de proteção, nomeadamente contra incêndios florestais.

A autarquia apoiará ainda na “gestão de combustível e restauro ecológico até 200 metros quadrados, fora das áreas restritas de proteção, em faixas de gestão de combustível até 10 metros junto à estrada ou caminhos, remoção de exemplares em risco de queda, substituição de invasoras por autóctones e beneficiação de pontos de água, e a SPEA efetuará um inventário faunístico da propriedade.

O protocolo entra em vigor à data da subscrição e termina no final do presente mandato da Assembleia Municipal de Sintra, mas considera-se renovado após a instalação do próximo órgão deliberativo municipal.

De acordo com o ‘site’ do LIFE LxAquila, o projeto conta com “mais de 60 entidades envolvidas na rede de custódia do território”, 16 casais de águia-de-bonelli monitorizados, nove crias “marcadas e em seguimento” e “quatro acordos com proprietários privados”, com medidas específicas a 20 anos, “abrangendo 108 hectares de ‘habitat’ crítico para a sobrevivência da espécie”.