Câmara de Estarreja quer dispensar avaliação ambiental a alteração ao Quimiparque

A Câmara de Estarreja tem em consulta a dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica da alteração ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque, informa a autarquia no seu site.

“No âmbito do procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Parque Empresarial da Quimiparque (PPPEQ), decorre até 22 de maio um período de Participação Preventiva para sugestões e informações sobre questões a considerar na alteração”, dá conta a autarquia.

A alteração limita-se “à adequação do perímetro urbano, traçados viários, estacionamento pesado e parâmetros urbanísticos”, segundo justifica a câmara ao propor a dispensa da avaliação ambiental.

“Essas modificações visam melhorar a gestão urbanística e facilitar a instalação de novas empresas e infraestruturas de apoio à transição energética, sem grandes impactos ambientais”, acrescenta.

A autarquia conclui que “não há efeitos ambientais significativos nem riscos para a saúde ou áreas protegidas, estando a proposta alinhada com os objetivos do Plano de Pormenor do Parque Empresarial e do Plano Diretor Municipal de Estarreja”.

“A adaptação visa um desenvolvimento sustentável, facilitando a transição energética e novas empresas sem comprometer a qualidade ambiental”, sublinha.

“Todos os interessados podem consultar os Termos de Referência e Oportunidade e o Relatório de Fundamentação da Dispensa de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) na Divisão de Gestão Urbanística e Territorial ou na página da Câmara Municipal de Estarreja”, refere.

Terminado o período de consulta, a Câmara de Estarreja “formalizará a dispensa de AAE através de relatório técnico fundamentado, a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente para ratificação”.

“A dispensa de AAE para a alteração ao PPPEQ está justificada, assegurando a conformidade legal e a eficiência da adaptação do parque empresarial”, conclui.