Açores reforçam em 41ME programa de apoio à aquisição de painéis fotovoltaicos
O reforço de 41 milhões de euros do programa que apoia a aquisição de painéis fotovoltaicos nos Açores, o SOLENERGE, na sequência da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi hoje publicado em Diário da República.
“Esta medida está a contribuir significativamente para o aumento da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis, impulsionando uma mudança de paradigma no contexto regional”, lê-se na publicação.
Segundo o Decreto Legislativo Regional, o SOLENERGE tem “desempenhado um papel crucial na transição energética nos Açores, colocando o consumidor final de energia no centro do sistema energético, em consonância com os novos modelos de energia promovidos a nível europeu”.
O reforço de verbas do SOLENERGE (que inicialmente tinha um orçamento de 19 milhões de euros) já tinha sido aprovado a 05 de junho na Assembleia dos Açores por unanimidade, sob proposta do Governo Regional.
Na apresentação do diploma, a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas lembrou que o programa foi aprovado com 19 milhões de euros, mas teve uma grande procura por parte das famílias açorianas.
“Temos tudo em velocidade cruzeiro. Felizmente, foi possível reforçar em termos de reprogramação do PRR esse programa em 41 milhões de euros”, afirmou Berta Cabral, adiantando que atualmente existem três mil candidaturas a aguardar resposta.
Em 16 de janeiro, o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) anunciou que a reprogramação de 75,6 milhões de euros do PRR nos Açores iria dedicar 41 milhões ao programa SOLENERGE, deixando de financiar os barcos elétricos.
Aquando do anúncio da reprogramação, o secretário das Finanças do Governo dos Açores lembrou que o SOLENERGE regista um “grande ‘overbooking’”, uma vez que existem “muitos projetos sem verba para serem apoiados”.
“Uma das grandes decisões é colocar no SOLENERGE mais 41 milhões de euros. O SOLENERGE, em vez de ter 19 milhões de euros, terá 60 milhões e esses 60 milhões serão exclusivamente para o setor privado”, destacou então Duarte Freitas.
A reprogramação aconteceu depois de ter sido denunciado que vários candidatos ao SOLENERGE receberam a indicação de que a análise das candidaturas estava suspensa, visto a verba alocada ter atingido o seu limite.