Comissão Europeia quer adiar lei anti-desflorestação por mais um ano. Ambientalistas lançam críticas

A Comissão Europeia (CE) quer adiar o início da aplicação da lei anti-desflorestação por mais um ano numa tentativa de sanar divergências entre países e para afinar detalhes técnicos.

Citada pela agência Reuters, a comissária europeia do Ambiente explica que o adiamento do regulamento que proíbe a importação de produtos ligados à destruição de florestas, como soja, carne e cacau, pretende dar resposta a preocupações relacionadas com os grandes volumes de informação que terão de ser integrados no sistema informático para que a lei seja devidamente aplicada.

“Temos preocupações relativamente ao sistema informático, dada a quantidade de informação que estamos a pôr no sistema. E é por isso que vamos propor o adiamento por um ano. E isso dar-nos-á também, claro, tempo para analisar os diferentes riscos”, aponta Jessika Roswall.

“Há muita informação a vir da indústria e das empresas num curto espaço de tempo. Essa é a sobrecarga que consideramos um risco, e é por isso que precisamos desse tempo extra para ver como podemos resolver isso”, explica.

O regulamento, conhecido pela sigla EUDR, supostamente entrou em vigor a 29 de junho de 2023. No entanto, a sua efetiva aplicação foi adiada para 30 de dezembro de 2025 para empresas de grande e média dimensões e para 30 de junho de 2026 para micro e pequenas empresas. A CE justificou esse primeiro adiamento como sendo “necessário para permitir que países terceiros, Estados-membros, operadores e comerciantes estejam totalmente preparados”.

Assim, este é o segundo adiamento do EUDR. E já está a ser alvo de críticas.

A organização ambientalista WWF descreve a decisão como “surpreendente e embaraçosa” e que causará grandes prejuízos “massivos” para aquelas empresas que estão já a fazer investimentos no sentido de se alinharem com as exigências do regulamento. Além disso, os ambientalistas apontam que, com esta manobra, a Comissão perde credibilidade.

“Provavelmente não é coincidência que esta jogada surja no momento em que a Comissão está a seguir uma agenda de desregulação sem precedentes, atirando o EUDR pela janela”, lança Anke Schulmeister-Oldenhove, especialista em políticas florestais da WWF-UE.

Em comunicado, afirma que “isto é inaceitável e uma enorme vergonha para a Presidente Von der Leyen e a sua Comissão”, acrescentando que se este problema técnico é real, isto mostra não apenas incompetência, mas também uma clara falta de vontade política para investir suficientemente numa implementação atempada do EUDR”.

A WWF recorda que a lei anti-desflorestação tem sido alvo de uma bateria de ataques por parte de grupos políticos conservadores e da extrema-direita no Parlamento Europeu, bem como de “vários governos nacionais” que querem pressionar a CE para simplificar o EUDR “argumentando que as atuais regras acordadas são ‘demasiados difíceis’ de cumprir”.

Avisa a organização que mais um adiamento da aplicação efetiva da lei enfraquecê-la-á ainda mais “com consequências devastadoras para as florestas em todo o mundo”.