Comissão avalia incumprimento de planos ambientais por mineradoras em Moçambique

Uma comissão multissetorial criada pelo Governo moçambicano vai avaliar a situação ambiental na província de Tete, centro do país, após admitir incumprimento dos planos de gestão ambiental pelas mineradoras, conforme decisão do Conselho de Ministros.

Esta comissão mista vai verificar o cumprimento dos planos ambientais das empresas JSPL Mozambique Minerais, ICVL Minas de Benga, Minas de Moatize e Vulcan Mozambique, licenciadas para a exploração mineira naquela província, indiciou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, após a reunião semanal daquele órgão, que decorreu na terça-feira em Maputo.

“Apesar de estarem licenciadas ambientalmente, o plano de gestão ambiental tem sido um grande desafio caraterizado pelo seu incumprimento (…). O trabalho desta equipa tem como foco o diagnóstico real no terreno e proposta de medidas de mitigação numa atividade que vai decorrer no prazo de um mês”, disse o porta-voz.

Segundo o Governo moçambicano, esta comissão vai aprofundar os contornos da deterioração ambiental na província, cujo objetivo é tomar uma decisão sobre aquela atividade com vista a garantir melhores condições de vida às comunidades residentes arredores.

“Existem planos ambientalmente aprovados e não estão a ser observados. Este é um grande problema. A comissão tem que perceber o que é que está a acontecer para não serem observados. Alguns destes já tiveram até situações de algumas multas em algum momento antes deste posicionamento do Governo, mas, ainda assim, os planos não estão a ser observados”, indicou Impissa.

“O Governo terá que compreender o que é que está a dificultar o cumprimento desses planos ambientais que foram anteriormente aprovados para a concessão das licenças de exploração. E se não está a correr, então é preciso perceber os contornos e só assim tomar medidas mais ajustadas a cada circunstância”, insistiu o porta-voz do Governo.

O executivo moçambicano decidiu em 30 de setembro suspender todas as licenças de mineração na província de Manica e criou uma comissão interministerial para rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização e avançar com medidas de recuperação ambiental.

A poluição ambiental também levou este ano à suspensão das licenças mineiras na província de Manica, também no centro do país, tendo o Presidente moçambicano, Daniel Chapo, afirmado, em 17 de setembro, que a mineração está a causar um “desastre ambiental” e admitido a possibilidade da suspensão total da atividade.

A suspensão das licenças mineiras em Manica ocorre após o executivo ter apreciado o relatório do comando operativo das Forças de Defesa e Segurança (FDS), que esteve naquela província entre 17 e 19 de julho para averiguar a situação ambiental face à mineração.

Foi constatado no terreno, em Manica, uma “mineração descontrolada” feita por operadores licenciados, com empresas a operar sem plano de recuperação ambiental e sistemas de contenção de resíduos, além de violações dos direitos dos trabalhadores.

O executivo classificou de crítica a situação ambiental em Manica, apontando para “grave poluição” dos rios que apresentam “águas com coloração avermelhada, turva e opaca,” resultante de lavagem direta de minérios e despejo de resíduos desta atividade sem qualquer tratamento.

A comissão interministerial criada em Manica vai concretamente rever o regime de licenciamento, reforçar a fiscalização, definir zonas autorizadas e criar mecanismos de responsabilização eficaz, bem como estabelecer e implementar um plano de recuperação ambiental com a participação ativa dos prevaricadores, autoridades locais, populações e outras entidades relevantes, conforme informação avançada pelo Governo.