Municípios adjudicam estudos para futura Área Marinha Protegida de Cascais, Mafra e Sintra

As câmaras de Cascais, Mafra e Sintra aprovaram a adjudicação de estudos sobre os valores naturais no mar contíguo aos três municípios, no âmbito da criação da área marinha protegida de interesse comunitário dos três concelhos.

O júri do concurso para aquisição de trabalhos científicos para o estudo dos valores naturais no mar contíguo aos territórios de Cascais, Mafra e Sintra foi dispensado, por ter sido apresentada só uma proposta para cada lote a contratar, tendo as adjudicações sido deliberadas por cada autarquia.

Assim, de acordo com a proposta do presidente da câmara sintrense, Marco Almeida (PSD), o lote um será adjudicado à Mardive – Associação Ciência e Educação para a Conservação da Biodiversidade Marinha e Universidade de Évora, por 160 mil euros (mais IVA), e o lote dois à Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, por 40.605 euros (acrescido de IVA).

O lote três vai ser realizado pelo Instituto Hidrográfico, por cerca de 281 mil euros (mais IVA), e o lote quatro cabe ao consórcio do Centro de Ciências do Mar do Algarve, da Universidade do Algarve, Associação para a Investigação e Desenvolvimento em Ciências, da Faculdade de Ciência da Universidade de Lisboa, Associação para a Inovação e Desenvolvimento, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova, e Universidade de Évora, por 458 mil euros (sem IVA).

Os lotes para os estudos, no âmbito do protocolo entre os municípios e a Fundação Oceano Azul, com vista à classificação da Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário dos três municípios, são financiados pelo Fundo Ambiental.

O lote um, sobre biodiversidade marinha, “de amostragem e análise de dados relativos à biodiversidade e ‘habitats’ da zona entremarés”, e duas áreas do lote quatro (“‘habitat’ demersal e recursos pesqueiros”), de análise da “biodiversidade e ‘habitats’ da zona submareal”, entre cinco e 20 metros com escafandro autónomo, e “identificação dos principais ‘habitats’ marinhos” fica a cargo de Mafra, por 359 mil euros.

Cascais fica com o lote dois, sobre avifauna, relativo “a censos de aves e mamíferos marinhos”, e duas áreas do lote quatro, de análise da “biodiversidade da zona submareal”, com câmaras de captação de imagem iscadas, e “avaliação dos recursos pesqueiros e dos desembarques da pesca comercial”, com um encargo de cerca de 299 mil euros.

No caso de Sintra, a verba atribuída corresponde ao lote três, relacionado com hidrografia, para “campanhas de amostragem, processamento dos dados e produção de cartografia relativos à morfologia do fundo”, por cerca de 281 mil euros.

A constituição do agrupamento de entidades adjudicantes dos estudos, valores atribuídos a cada autarquia e respetivos gestores de contrato foram aprovados em fevereiro pelo executivo de Cascais, em março pelo de Mafra, e em maio por Sintra.

As propostas de adjudicação foram agora aprovadas por unanimidade em Cascais em 07 de outubro, em Mafra a 10 de outubro, e em Sintra em 18 de novembro.

Na reunião do executivo sintrense, o vereador Eduardo Quinta Nova (PS) sinalizou “positivamente a apresentação” da proposta que “encerra uma parceria entre três municípios numa área absolutamente fundamental, que tem que ver com a valorização de todos os recursos marinhos e da economia azul”.

O autarca desejou que o projeto “possa ter o maior êxito possível e que o atual executivo aposte” nesta vertente “de sustentabilidade” e “de futuro”, comprometendo os eleitos socialistas no apoio a “todas as iniciativas que visem atingir estes objetivos”.

“A questão da terra e do mar são elementos para nós estratégicos, serão valorizados”, assegurou Marco Almeida, eleito pela coligação PSD/IL/PAN, adiantando que em breve será apresentada ao executivo uma proposta para os “dois setores”, sendo que no mar existe “muito trabalho feito com o acordo que foi assinado em 2025, no âmbito das três câmaras envolvidas”.

A futura área marinha apresenta espécies que podem formar “jardins de corais” e de esponjas na zona do Cabo da Roca, ‘habitats’ protegidos, e na zona entremarés foram identificadas 22 espécies de peixes, 111 de invertebrados e 57 de algas, e “importantes povoamentos biológicos”, segundo um relatório da expedição científica Oceano Azul.