Eurodeputados aprovam novo adiamento da lei da desflorestação

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo (França) o prolongamento por mais um ano da aplicação do Regulamento Desflorestação da União Europeia (UE), entre outras medidas destinadas a simplificar a aplicação da legislação.

Num relatório hoje aprovado por 402 votos a favor, 250 contra e oito abstenções, o PE apoiou o adiamento da proposta de proibição da comercialização na UE de produtos como o azeite de palma, o cacau, o café, a soja e a madeira se estes provierem de terras desflorestadas após 2020.

Os grandes operadores e comerciantes terão agora de respeitar as obrigações do presente regulamento a partir de 30 de dezembro de 2026 e as micro e pequenas empresas a partir de 30 de junho de 2027.

Tal como os Estados-membros no Conselho, os eurodeputados também validaram uma cláusula de revisão em abril de 2026, para reavaliar esta lei anti desflorestação antes mesmo da sua entrada em vigor.

A União Europeia já tinha adiado esta lei uma primeira vez, de 2024 para 2025 e o segundo protelamento terá ainda de ser aprovado formalmente.

Segundo informação de Bruxelas, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que 420 milhões de hectares de floresta – uma área maior do que a UE – foram perdidos devido à desflorestação entre 1990 e 2020.

O consumo da UE é responsável por cerca de 10% da desflorestação mundial.

O óleo de palma e a soja são responsáveis por mais de dois terços deste valor.