Governo moçambicano prevê reduzir carga fiscal sobre veículos elétricos
O Governo moçambicano prevê reduzir a carga fiscal sobre automóveis elétricos ou mistos para transporte de pessoas a partir de 2026, após aprovação, ontem, de uma proposta de lei que altera as Taxas do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE).
A proposta de lei aprovada em reunião do Conselho de Ministros, a submeter ao parlamento, prorroga a aplicação das taxas aplicadas em 2025, constantes do ICE, para o biénio 2026 – 2027, elimina as isenções que representam incentivos ao investimento físico e revê algumas isenções que configurem benefício fiscal ao investimento em unidades fabris, que beneficiam de incentivos do Código dos Benefícios Fiscais, segundo o Governo.
Na prática, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros, “reduz a carga fiscal sobre os veículos automóveis elétricos ou mistos e dos veículos automóveis para o transporte de 10 pessoas ou mais” e “introduz novos códigos pautais visando adotar no quadro da política de mobilidade e transportes e redimensiona a distribuição da receita do ICE incidente sobre determinados produtos”.
Impissa disse ainda que Moçambique está a apostar na massificação do uso de veículos elétricos por serem favoráveis ao meio ambiente, referindo que estes incentivos fiscais vão permitir mais acesso ao transporte público de passageiros com o uso cada vez mais de veículos elétricos.
“Temos estado a assistir a introdução de veículos elétricos no mundo e Moçambique certamente já tem estado a ser exposto, inclusive até machimbombos [autocarros] de transporte coletivo têm sido introduzidos como modelo que pode ajudar na sequência da gestão financeira de custos por conta de combustíveis que têm estado a ser substituídos por outros que se dizem ambientalmente amigáveis”, disse o porta-voz do executivo.
O Governo moçambicano prevê iniciar na área metropolitana de Maputo, até 2030, a descarbonização dos transportes, apostando em veículos a gás e elétricos, segundo a Estratégia de Transição Energética (ETS).
A nova estratégia, avançada no plano do Governo, que prevê investimentos de cerca de 80 mil milhões de dólares (73 mil milhões de euros) até 2050, prevê para o transporte urbano “a transição para modos de transporte público” em áreas metropolitanas, incluindo transporte de massa, como metro de superfície, sistemas ferroviários suspensos e autocarros rápidos (BRT), começando pela área metropolitana de Maputo.
A descarbonização do transporte urbano arrancará até 2030 em Maputo, “com a introdução do BRT e outros transportes públicos de massa, e com 15% dos transportes públicos utilizando fontes de energia mais limpas, em vez de diesel”.
Entre 2030 e 2040 “este valor subirá para 50% do transporte público urbano de passageiros na zona metropolitana de Maputo, enquanto a quota no norte-centro sobe para 15% e 7,5% nos restantes centros urbanos do Sul do país”, conforme a referida estratégia.