Portugal assinou hoje uma convenção do Conselho da Europa que cria um quadro jurídico para combater crimes ambientais graves, incluindo os transfronteiriços, num “passo histórico” para a proteção ambiental global.
A Convenção sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal também já foi subscrita pela Moldova e pela União Europeia (UE).
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, apelou aos restantes Estados-membros para que assinem e ratifiquem rapidamente a Convenção.
“Devemos acelerar os nossos esforços coletivos para proteger o ambiente e combater os crimes ambientais que ameaçam o nosso futuro”, afirmou, citado numa nota do organismo.
O novo tratado insere-se na estratégia do Conselho da Europa para o Ambiente e pretende responder à intitulada “tripla crise planetária” – alterações climáticas, poluição e perda de biodiversidade.
Elaborado com contributos do Vaticano, da UE, da Organização das Nações Unidas (ONU), da INTERPOL e da sociedade civil, o novo instrumento jurídico reforça que a destruição ambiental pode constituir crime e exige cooperação internacional.
Para entrar em vigor, são necessárias 10 ratificações, das quais pelo menos oito de Estados-membros do Conselho da Europa.
“Instamos os governos a agirem rapidamente, para que possamos começar a aplicar estas proteções vitais o mais breve possível”, reiterou Alain Berset.
O objetivo imediato é desbloquear as ferramentas jurídicas que permitam responsabilizar os autores de crimes ambientais.
