CCDR-N, APA e 8 entidades intermunicipais unem-se para reforçar eficiência hídrica

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e oito entidades Intermunicipais comprometeram-se hoje, no Porto, a reforçar a eficiência hídrica e a resiliência climática no Norte.

Estes objetivos constam do protocolo hoje assinado no âmbito da sessão “Mais e Melhor Gestão da Água a Norte”, dedicada à apresentação dos principais resultados intermédios do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, assinala o comunicado da CCDR-N.

As entidades intermunicipais subscritoras são a Área Metropolitana do Porto e as Comunidades Intermunicipais do Alto Minho, Tâmega e Barroso, Ave, Cávado, Douro, Tâmega e Sousa e Terras de Trás-os-Montes, elenca a nota de imprensa.

Segundo aquela comissão, o acordo “formaliza a criação de uma rede temática regional dedicada à implementação das ações prioritárias do Plano de Ação Regional para o Ciclo Urbano da Água e Recursos Hídricos, um documento estratégico que orienta os investimentos do Programa Regional NORTE2030 nesta área”.

“O protocolo destaca a importância da água como recurso crítico num território marcado por pressões climáticas crescentes, perdas significativas nos sistemas urbanos e forte heterogeneidade territorial”, lê-se ainda na nota de imprensa.

De acordo com o documento, “a NUTS II Norte integra quatro regiões hidrográficas, abrangendo 86 municípios da região Norte, e enfrenta desafios significativos de escassez, perdas hídricas e pressão sobre os ecossistemas aquáticos, exigindo planeamento integrado e cooperação institucional”.

Citado pelo comunicado, o presidente da CCDR-N, António Cunha afirmou que “a segurança hídrica é um dos maiores desafios da década” entendendo, por isso, que “a região Norte precisa de respostas integradas, articuladas e tecnicamente robustas” sendo este protocolo “um passo decisivo para garantir mais eficiência, mais resiliência e melhores serviços públicos de água para as populações”.

Segundo António Cunha, o novo protocolo “formaliza um modelo de cooperação permanente baseado em quatro pilares: Planeamento conjunto, porque a água não conhece fronteiras administrativas, eficiência e modernização dos sistemas, promovendo redução de perdas e digitalização, resiliência climática, antecipando fenómenos extremos e cooperação multinível e multiterritorial, envolvendo todos os atores relevantes”.

“Hoje não apresentamos um plano. Apresentamos um caminho. Hoje não assinamos um protocolo. Hoje firmamos um compromisso — entre o Estado Central, a região e as entidades Intermunicipais — para garantir mais e melhor água para todos” acrescentou António Cunha sublinhando que o Plano de Ação Regional “não nasceu em gabinetes isolados, mas no território”.

Segundo o comunicando, no âmbito do NORTE2030 já foram publicados avisos que mobilizam 24,7 milhões de euros para intervenções em Áreas de Risco Significativo de Inundações e 287,9 milhões de euros para gestão integrada do ciclo urbano da água, sendo estes investimentos orientados pelo Plano de Ação Regional, garantindo coerência entre financiamento, planeamento técnico e necessidades dos territórios.

A CCDR-N coordenará a nova rede regional, em articulação estreita com a APA e as Entidades Intermunicipais, estando previstas reuniões semestrais, relatórios anuais de progresso e a avaliação pública de resultados, promovendo transparência e cooperação institucional, acrescenta a nota de imprensa.

O protocolo produz efeitos à data da sua assinatura e vigora até final do período de programação Portugal 2030, renovável em novos períodos de programação, mediante consenso das partes, lê-se no documento hoje assinado.