Lisboa tem Zona de Emissões Reduzidas a partir de hoje
A partir desta segunda-feira e entre as 8 e as 20 horas, nos dias úteis, os veículos mais antigos, anteriores a 1992 (veículos anteriores às normas Euro, nomeadamente sem catalisador), estão proibidos de circular numa das áreas com piores níveis de poluição do ar em Lisboa: o troço Marquês de Pombal – Terreiro do Paço. A decisão de se avançar com uma Zona de Emissões Reduzidas (ZER) em Lisboa é aplaudida pela Quercus, mas peca por ser tardia. Se a legislação estivesse a ser cumprida, a medida deveria ter sido tomada há oito anos e, para a organização ambiental, é, “obviamente”, insuficiente.
Desde 2005, que Portugal está a infringir a legislação nacional e comunitária em matéria de qualidade do ar, dado que tem vindo a ultrapassar os limites estabelecidos no que respeita às concentrações de partículas inaláveis. As consequências para a saúde significam vários meses de vida retirados à custa da elevada poluição do ar, cuja causa é, evidentemente, o tráfego rodoviário. Um outro poluente, o dióxido de azoto, também poderá vir a estar acima do valor-limite nalgumas áreas, sendo que, neste caso, só em 2010 entraram em vigor os limites legais estabelecidos. A medida que agora avança é finalmente o primeiro passo sério do leque de medidas que fazem parte dos planos e programas para a melhoria da qualidade do ar e do respectivo programa de execução.
A ideia desta Zona de Emissões Reduzidas sem grandes restrições é uma forma dos condutores perceberem os objectivos e a sinalização e de dar tempo a determinados utilizadores para se prepararem para maiores exigências (reduzindo-se as excepções e proibindo a circulação a veículos cada vez menos antigos). Contudo, a sua futura ampliação, para incluir toda a cidade exceptuando alguns eixos de atravessamento, é um elemento crucial para o verdadeiro êxito desta medida, defende a Quercus, até porque Portugal tem um processo instaurado no Tribunal Europeu de Justiça sobre esta matéria, com consequências futuras que podem passar por uma multa elevada. A associação ecologista defende que a medida deve abranger toda a cidade em Janeiro de 2012 e incluir táxis antigos e veículos pesados, como transportes públicos. Por outro lado, é preciso dar tempo para que os taxistas substituam os seus veículos e os autocarros instalem filtros de partículas.