A sustentabilidade dos Direitos Humanos

Por Dora Rebola 
Líder de Operações de Sustentabilidade
greenlivingprojects.com

 


 

“…direito a uma vida digna a todas as pessoas pelo simples facto de serem humanas…”

Ainda que os direitos humanos tenham precedentes que remontam aos Gregos, datados de antes de Cristo, neste texto refiro-me à Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita há 70 anos (10 de dezembro de 1948), depois da Segunda Guerra Mundial. Guerra que colocou grande parte da população do planeta em contacto com uma realidade de horrores nunca antes tão documentada. No sentido de evitar que se repetisse, escreveu-se esta declaração que relembra que somos todos iguais, em direitos e deveres.

Gostaria de me dedicar a um direito humano específico, que de alguma forma creio engloba todos os outros: o direito à igualdade, que nada mais é do que empatia, tratar os outros como gostaríamos que nos tratassem a nós.  Escolho este tema porque acredito profundamente que se a empatia fosse posta em prática, nenhum dos outros direitos estaria em risco, porque ninguém quer ser torturado, injustiçado ou descriminado.

“A única ameaça real somos nós, o nosso medo e os nossos comportamentos.”

Sustentabilidade

Considero que a sustentabilidade, enquanto conceito e filosofia/metodologia, vai um passo à frente em relação à Declaração dos Direitos Humanos e traz para o palco o direito de todos os outros seres vivos deste planeta. A sustentabilidade apareceu como alternativa à ecologia pura, cujas soluções eram boas para o ambiente mas não tinham em conta a economia ou mesmo a vertente social. A sustentabilidade pretende criar respostas/soluções que tenham em conta e incluam melhorias para o ambiente, que contribuam para o crescimento económico e para o equilíbrio social. Em grande parte, o respeito pelos direitos humanos depende da capacidade de se manter o equilíbrio gerado pela equação:

Sustentabilidade = Planeta + Pessoas + Economia

Temos um desafio criado pela forma como consumimos e produzimos, e cuja única solução é a participação de todos, com ações coordenadas, consciencializando-nos e responsabilizando-nos pelos nossos consumos e resíduos. A sustentabilidade tem no seu centro o pensamento e filosofia dos direitos humanos, trazendo equilíbrio e equidade para o palco da construção.

Living Building Challenge: Socialmente Justo + Culturalmente Rico + Ecologicamente restaurativo

 

Co-housing e Autoconstrução

A construção é responsável por uma parte significativa das emissões que contribuem para as mudanças climáticas, sendo que grande parte deste peso vai para a energia consumida durante a vida útil dos edifícios — o que demonstra que as mudanças de comportamento que terão um verdadeiro impacto na inversão das emissões são os atos individuais de cada um de nós, mudando os sistemas usados em casa e no escritório, e mudando os padrões de comportamento.

Trabalho para ajudar nesta mudança, para que o conforto e bem-estar possa ser mantido apesar do menor gasto energético. Em Portugal, o clima é “ameno” o que significa que uma construção adaptada ao clima local, através do desenho e da escolha dos materiais, é suficiente para diminuir o consumo energético significativamente e ainda assim manter os níveis de conforto das pessoas.

Práticas como a autoconstrução e o co-housing pretendem democratizar o acesso à habitação de qualidade e ao conforto através da diminuição do valor do bem imóvel, quer através da partilha, quer através da participação no ato de construir.

A autoconstrução é uma prática que passa pela planificação, por parte do arquiteto, e preparação dos desenhos de projeto de maneira a permitir que os mesmos sejam lidos por pessoas não técnicas. Organizam-se workshops em que um especialista ensina os proprietários e acompanhantes (normalmente família e amigos, ou pessoas que se inscrevem para aprender) a montar/construir elementos da construção como paredes, acabamentos, canalização, etc. (as fundações e a estrutura são normalmente feitas por especialistas). Durante o workshop, que poderá ter a duração de um dia ou um mês, um número determinado de elementos fica feito, e posteriormente o proprietário deverá fazer o restante. Esta prática permite aceder a um imóvel de forma mais barata através da diminuição do investimento na mão de obra. O tempo é o maior investimento a fazer.

O co-housing é outra prática que ultimamente tem ganho muitos adeptos, e que passa pela construção conjunta, entre vários proprietários, de espaços privados e comuns que serão geridos de forma acordada e formalmente decidida. Esta prática permite tirar intervenientes do processo de construção e venda, diminuindo o valor da habitação.

É um tipo de comunidade coesa pela sua maneira de entender a relação entre a vida privada e a vida comum. É formada por casas particulares com uma importante dotação de serviços comuns, e é planeada e gerida pelos seus moradores, de acordo com o modelo que eles próprios decidirem, o que lhes permite definir o projeto de acordo com suas necessidades reais específicas. Para obter um custo moderado, as casas, apesar de contarem com equipamentos completos, geralmente reduzem a sua superfície útil para dedicar-se aos espaços comuns.

As certificações de sustentabilidade (BREEAM, WELL, LEED, LBC, etc.) também valorizam a justiça/equilíbrio social, através da exigência de se ter os avisos em obra em várias línguas. Aqui, gostaria de fazer uma pausa para contar uma história pessoal.

Aquilo que parece ser um ato administrativo básico de ter letreiros com avisos relacionados com segurança em obra em mais que uma língua, foi na realidade uma decisão difícil de tomar. O construtor tinha medo de ser vítima de vandalismo por ter os letreiros em holandês e francês numa zona Flamenga da Bélgica. Além dos créditos ganhos para a certificação, tive que me sentar mais do que uma vez com o construtor e relembrar-lhe que a segurança das pessoas em obra deveria ter prioridade sobre o medo de represálias.

Outros aspetos valorizados são a inclusão de materiais locais que não só poupam as emissões de CO2 para a atmosfera pela menor distância percorrida até à obra, como promovem o desenvolvimento económico local.

Food for thought

A “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” — Objetivo 13, fala especificamente da ação climática, da interconectividade dos objetivos da Agenda 2030 com um planeta saudável que levará a comunidades progressivas e a uma economia inclusiva.

No entanto, do outro lado do espectro vejo muitos comportamentos que remontam ao tribalismo. Houve tempos em que as tribos se matavam pelos recursos (água, alimentos e animais) e penso que continuamos a ter esta mesma dinâmica num tempo em que temos ao nosso dispor toda a tecnologia e saber para produzirmos o que necessitamos. Lutamos para manter luxos e conforto contra a sobrevivência digna do “outro”.

“Se formos capazes de empatia todos os direitos humanos estarão automaticamente respeitados.”

Nos últimos anos, com a chegada ao poder de pessoas que põe em causa a necessidade de reverter as mudanças climáticas e diminuir os níveis de poluição em geral, está a passar-se a ideia de que ser amigo do ambiente é anti progresso económico, mas essa ideia é um logro.

As mudanças climáticas ameaçam não apenas os direitos individuais, mas também as fundações necessárias para a sobrevivência e desenvolvimento de pessoas e comunidades. No enfrentar deste desafio é estritamente necessário que esta mudança de paradigma seja inclusiva de todos. É necessário que possamos crescer enquanto sociedade e não individualmente; mais riqueza para uns não pode significar a pobreza de outros. É vital que todas as ações sejam fundadas no respeito e no suporte aos direitos humanos.

A habitação (proteção do homem em relação ao meio exterior) é uma necessidade básica do ser humano, no entanto nós endividamo-nos por toda uma vida para conseguir adquirir uma casa. Não estão as regras do mercado a ultrapassar os direitos humanos?

Estamos a viver um momento em tudo decisivo. Um passo para o lado errado e entraremos facilmente numa espiral de horrores; um passo para o lado certo e viveremos todos num planeta saudável e próspero. Cada um de nós terá que pôr o medo para trás das costas e acreditar/trabalhar para que cheguemos lá.

 

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