Açores com novo projeto para restauração de solos contaminados
O Governo dos Açores anunciou, na discussão do Orçamento para 2023, que a região vai ter um novo projeto para a restauração de solos contaminados, enquanto a oposição criticou a taxa de execução da secretaria do Ambiente.
“Ao nível da operacionalização das medidas para promoção da qualidade ambiental, destaca-se um novo projeto para biorremediação e restauro de solos contaminados, no âmbito de um protocolo firmado com o Fundo Ambiental, no montante de 500 mil euros”, afirmou o secretário do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Miguel, na discussão do Plano e Orçamento da região para 2023, que decorreu na Assembleia Legislativa, na Horta.
O Fundo Ambiental, da responsabilidade do Governo da República, foi criado em 2016, numa altura em que o Ministério do Ambiente era liderado por Matos Fernandes (PS).
Em 2005, num estudo realizado pelos militares norte-americanos, foram identificados 35 locais contaminados com hidrocarbonetos e metais pesados nos solos e aquíferos da ilha Terceira. A contaminação foi confirmada, em 2009, por estudos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
No debate do Orçamento Regional, Alonso Miguel destacou que o Plano para 2023 contempla um regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, que aloca “400 mil euros para apoio às populações na sequência de intempéries”.
O secretário do Ambiente adiantou ainda que já foram entregues mais de 3,5 milhões de embalagens ao abrigo do sistema de depósito de embalagens não reutilizáveis de bebidas implementado em 2022.
O governante prometeu também submeter ao parlamento açoriano, até ao final do ano, o novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores e realçou que estão previstos 1,8 milhões de euros para a “monitorização, manutenção e requalificação da rede hidrográfica” da região.
No debate, Pedro Neves, do PAN, acusou o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) de “fazer exatamente o mesmo” dos anteriores, condenando a taxa de execução da secretaria regional quanto ao Plano para 2022 que ficou abaixo dos 30% no terceiro trimestre do ano.
Na resposta, Alonso Miguel justificou a baixa taxa de execução com os “projetos longos” que estão a ser implementados, garantindo que a execução vai aumentar até ao final do ano.
“A execução será muito superior àquilo que o senhor julga”, contrapôs o governante.
A socialista Joana Pombo Tavares também criticou a “incapacidade” da secretaria regional em executar o Plano de 2022, alertando para o “desinvestimento” no ambiente e condenando as “medidas avulsas” e a “falta de estratégia” do governo.
A deputada do PS considerou ainda que os funcionários da rede de centros ambientais têm sido “escravizados”.
Marco Costa, do PSD, enalteceu as medidas do Governo Regional quanto aos plásticos de utilização única e quanto ao roteiro para a neutralidade carbónica, enquanto o parlamentar do CDS-PP Pedro Pinto alertou para a necessidade de implementar o sistema de alerta de cheias e o deputado independente, Carlos Furtado, insistiu na necessidade de rever a gestão de resíduos na ilha de São Miguel.
O PS, pelos deputados Andreia Cardoso e Vasco Cordeiro, questionou várias vezes Alonso Miguel sobre o aumento de 1,3 milhões de euros na despesa do seu gabinete de 2022 para 2023.
Na resposta, o governante frisou que o seu “gabinete é igual ao do ano passado”, referindo que foram integrados cerca de 200 funcionários da Azorina, uma empresa que foi extinta pelo executivo.
O Orçamento dos Açores para 2023, de cerca de 1,9 mil milhões de euros, começou a ser debatido no plenário da Assembleia Legislativa Regional na segunda-feira, onde a votação final global deve acontecer na quinta ou na sexta-feira.