AM de Lisboa aprova 19,26 ME para reabilitar Tapada das Necessidades até 2028

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a proposta da câmara para um investimento de 19,26 milhões de euros para o projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades, a executar pela Associação de Turismo de Lisboa, até 2028.

A repartição de encargos e compromissos plurianuais relativos ao projeto de reabilitação da Tapada das Necessidades/Quinta Real das Necessidades para o período de 2025-2028 foi viabilizada com os votos contra de BE e PEV, a abstenção de Livre, PCP, PAN e IL, e os votos a favor dos dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).

O projeto será financiado através do Fundo de Desenvolvimento Turístico de Lisboa (FDTL), no montante total de 19.263.200 euros (valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor de 23%), que se reparte em 3.056.350 euros este ano, 10.004.830 euros em 2026, 4.559.060 euros em 2027 e 1.642.960 euros em 2028, segundo a proposta da câmara.

A propósito do financiamento do projeto, os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, uma recomendação da IL para que a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) seja informada de todos os relatórios de execução referentes à recuperação da Tapada das Necessidades, bem como das medidas tomadas na sequência do relatório de auditoria do Tribunal de Contas sobre pagamentos da câmara à Associação de Turismo de Lisboa.

Também designada de Quinta Real das Necessidades, a Tapada das Necessidades é constituída por um jardim histórico com uma área de cerca de 10 hectares, na freguesia da Estrela, “com uma grande importância patrimonial e cultural para a cidade de Lisboa e para todos que visitam a capital portuguesa”, refere a câmara, ressalvando que o espaço se encontra “bastante degradado e a necessitar de uma profunda reabilitação”.

A AML aprovou ainda a proposta da câmara para a transferência por parte da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) do Funicular da Graça para a propriedade do município, pelo valor de 7.650.381,58 euros, montante referente ao investimento na construção e operação do mesmo.

A este propósito, foi viabilizada a transferência da gestão do Funicular da Graça da EMEL para a Carris, ambas empresas municipais, proposta da liderança PSD/CDS-PP, e a criação de um modelo de acesso aos equipamentos de transporte “diferenciado entre utilizadores frequentes (com título mensal) e pontuais”, medida sugerida pelos Cidadãos Por Lisboa.

Por unanimidade, a AML recomendou à câmara medidas para responder à petição promovida pela Associação de Moradores do Bairro de Santa Cruz de Benfica e Zonas Contíguas pela “alteração das passadeiras e colocação de lombas na Rua das Garridas, na Alameda Álvaro Proença na Rua General Morais Sarmento e Rua do Parque”, na freguesia de Benfica.

Por ocasião dos três anos da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, a AML aprovou uma recomendação da IL para instar a Câmara Municipal de Lisboa a “saudar a coragem e determinação com que o povo ucraniano resiste ao invasor ilegítimo, a Federação Russa, defendendo simultaneamente os valores da democracia e da liberdade na Europa”.

A recomendação foi viabilizada com os votos contra de PEV e PCP e a abstenção de BE, PS, MPT e deputados Miguel Graça (dos Cidadãos Por Lisboa) e Rute Lima (que deixou o grupo municipal do PS).

Foi ainda aprovado um voto do MPT de solidariedade para com o povo ucraniano, com os votos contra de PEV e PCP, a abstenção do deputado Miguel Graça e do Chega, e os votos a favor dos restantes, e rejeitada a moção do PCP “em defesa da paz e por uma solução política para o conflito que se trava na Ucrânia”, com os votos contra de PSD, PAN, IL, MPT, PPM, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo.

Na reunião, a presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), comunicou que Fernando Braamcamp (PSD), que suspendeu as suas funções de presidente da Junta de Freguesia do Areeiro “por motivos de saúde”, foi substituído por Pedro Jesus.