AM de Lisboa aprova contratos entre município e 22 freguesias para manutenção de espaços verdes

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a celebração de contratos de delegação de competências entre o município e 22 das 24 freguesias da cidade para a manutenção de alguns espaços verdes, ainda para este ano, totalizando 905.688 euros.

Subscrita pelo vereador da Estrutura Verde na Câmara de Lisboa, Ângelo Pereira (PSD), a proposta foi viabilizada na assembleia com os votos contra de PEV, PAN, IL e Chega, a abstenção de BE, Livre, PCP e dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e os votos a favor de PS, PSD, PPM e CDS-PP.

Não participaram na votação os grupos municipais do MPT e do Aliança, porque estavam ausentes da sala, bem como o líder da bancada do PSD e presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, que também estava ausente e quando entrou no plenário disse à mesa da assembleia para anotar que não participou.

As freguesias da Estrela e de Campo de Ourique (presidida por Pedro Costa, PS) não estão contempladas na proposta de celebração de contratos de delegação de competências para a manutenção de alguns espaços verdes.

Em causa está “a celebração, para o ano de 2023, de Contrato de Delegação de Competências (CDC) entre o município de Lisboa e 22 freguesias para promover a manutenção de alguns espaços verdes de áreas expectantes da cidade”, o que totaliza uma verba de 905.688,68 euros.

Carnide (presidida por Fábio Sousa, do PCP) é a freguesia que receberá o maior montante, no valor de 104.064 euros, seguindo-se Benfica, com 97.113 euros; Penha de França, com 96.908 euros; Santa Clara, com 81.425 euros; Alvalade, com 77.966 euros; Lumiar, com 77.824 euros; Beato, com 60.437 euros; e São Domingos de Benfica, com 60.008 euros.

A freguesia a receber menor verba é Santa Maria Maior (presidida por Miguel Coelho, do PS), com 762 euros.

Também são contempladas as freguesias da Ajuda (23.225 euros), Alcântara (14.749 euros), Areeiro (13.312 euros), Arroios (3.319 euros), Avenidas Novas (8.350 euros), Belém (38.643 euros), Campolide (35.311 euros), Marvila (27.148 euros), Misericórdia (7.738 euros), Olivais (47.010 euros), Parque das Nações (22.266 euros), Santo António (3.474 euros) e São Vicente (4.626 euros), de acordo com a proposta.

A presidente da 1.ª Comissão de Finanças, Património, Recursos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa, Irene Lopes (PS), considerou “inadmissível” o envio de propostas da câmara sem a antecedência necessária para a análise das mesmas, recomendando “uma fiscalização sucessiva da implementação destes contratos” e uma reunião com o vereador Ângelo Pereira para explicar o documento.

Em representação da câmara, o vereador Diogo Moura (CDS-PP) disse que a proposta só foi votada pelo executivo camarário na quarta-feira, agradecendo o trabalho dos deputados.

Da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Mello Gonçalves frisou que “não é admissível que as propostas continuem a chegar em cima da hora […], não dando tempo aos deputados e às comissões de fazerem o trabalho que é suposto fazerem”.

O deputado da IL disse que a proposta teve como ponto de partida uma reunião em fevereiro, seguindo-se negociações entre as partes e “houve cinco juntas de freguesias que só validaram estes CDC no dia 04 de dezembro deste ano”, pelo que o atraso “não é apenas e só responsabilidade da câmara”.

Rodrigo Mello Gonçalves justificou o voto contra com o facto de considerar que a proposta “não estava em condições” de ir ao plenário, lembrando que no ano passado votou a favor, mas existem dúvidas neste documento, inclusive há cálculos que estão errados, em comparação com 2022 há “aumento de áreas de 16,8% e aumento de custos de 40,5%”.

Do PSD, Carlos Reis defendeu que a proposta tem condições de ser votada e aprovada, para ressarcir as juntas de freguesia, recomendando, porém, que os cálculos sejam objeto de análise.

Em resposta aos deputados, o vereador da Estrutura Verde afirmou que a proposta é alicerçada em “critérios mais equitativos” e com valores “mais próximos dos custos que cada junta tem com a manutenção destes espaços”, manifestando disponibilidade para explicar melhor em sede de comissão.