António Mendes Baptista, ANDC: “Queremos levar o microcrédito para o interior do País”

Desde Janeiro que António Mendes Baptista é presidente da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC), entidade que promove a ponte entre os microempresários e as instituições bancárias e IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), com vista à aprovação de projectos de microcrédito que, de outra forma, não passariam no crivo dos credores.

O responsável explicou ao Green Savers como pretende levar o microcrédito até regiões do interior do País e como o ano de 2014 foi um dos melhores de sempre para a associação.

Qual a história da ANDC? Quem criou a associação, com que propósito e interesses?

Na altura, a ANDC surgiu da preocupação de um conjunto de cidadãos para com a luta contra a pobreza e pela dignificação da pessoa humana, criação de alternativas dignas para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e que encontraram nos princípios defendidos por Muhammad Yunus, em relação ao papel do microcrédito, uma via possível para contribuírem. O microcrédito é mais um instrumento que pode ser mobilizado, não é a solução. Houve um trabalho demorado de reflexão, que demorou dois anos e estabeleceu os princípios desta associação. A ANDC pode reclamar o papel pioneiro da afirmação do microcrédito em Portugal. Hoje somos uma entidade de referência neste domínio.

Mas a ANDC não esteve sozinha. O modelo concebido não é comum nas nossas congéneres, mas aposta muito numa parceria entre uma organização da sociedade civil, entidades públicas – IEFP – e instituições financeiras – Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco, Millennium bcp e três Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, do noroeste, Albufeira e Távora. É este triângulo que tem produzido resultados.

Como caracteriza o microcrédito em Portugal?

A área de microcrédito é muito difícil. Existe uma procura potencial muito elevada, ou seja, existem muitos necessitados, mas a transformação desta procura potencial em efectiva é muito difícil, uma vez que estamos a falar de pessoas que estão numa situação de grande vulnerabilidade. O horizonte temporal das pessoas e capacidade para pensar a longo prazo reduz-se na proporção da situação de vulnerabilidade. Quando a preocupação das pessoas é saber quando será a próxima refeição, não consegue pensar no dia de amanhã. Por isso o microempresário, aquele que chega à ANDC, já é um vencedor, porque consegue pensar a médio prazo.

Em 2014, o número de projectos aprovados cresceu 48%. O número de pessoas a propor projectos também aumentou. Por que razão estes números subiram tanto?

Este número deixa-nos satisfeitos em relação ao ano anterior, mas extremamente insatisfeito face às necessidades e potencial de microcrédito para o futuro. O crescimento é elevado porque o ano de 2013 tinha sido muito complicado, mas o número de intenções e contactos nunca tinha sido tão grande como em 2014. O valor médio de investimento nos projectos atingiu um valor superior à média e há uma explicação. Houve projectos candidatados ao microinveste, que permite um nível de investimento mais elevado.

Qual a diferença entre o microcrédito normal e o microinveste?

O microcrédito normal foi concebido para pessoas em situação de vulnerabilidade que tivessem uma ideia de negócio e que não tivesse acesso a crédito bancário. O microinveste é uma linha com a mesma filosofia, criada pelo IEFP, muito dirigida à situação de desemprego, que tem diferenças técnicas mas a mais visível é o valor máximo de investimento, que é mais elevado.

Receberam 2.119 propostas de microcrédito em 2014. A taxa de aprovação é muito baixa. Qual o erro mais comum que os proponentes cometem quando vão ter convosco?

Não é propriamente uma questão de erro. Nestes 2.119 contactos estão contabilizadas as pessoas que entraram na associação com o objectivo de obter informação para apresentarem a sua ideia. O passo seguinte é enviar a informação formal e escrita ao interessado, com o pedido de um mínimo de informação para se dar sequência ao processo – aos técnicos que vão preparar o projecto. Uma grande parte destas propostas – cerca de 75% – perde-se nesta passagem. As pessoas informam-se, manifestam uma ideia mas depois desinteressam-se ou têm medo – e não avançam para as fases seguintes. Há outros que se perdem devido a incidentes bancários.

Como decorre o resto do processo?
Quando todos os documentos estão reunidos, o processo é entregue a um técnico de microcrédito que está no terreno. São sete em todo o país. A partir daí, o diálogo passa a ser entre o técnico e o interessando, no sentido de validar a ideia de negócio, apoiar na concepção, distribuir o processo de financiamento, numa relação muito próxima. Este passo é muito importante porque permite analisar se estamos perante uma ideia com viabilidade, mas também perceber se existem condições para o rigor no desenvolvimento do projecto que se propõe. A última coisa que queremos é que o empréstimo, em vez de solução, fosse um grande problema para o proponente. Esta é uma fase de compreensão humana e da realidade objectiva do negócio – e é muito importante. O processo é instruído e, a partir desse momento, o interessado tem ao seu lado um autêntico “advogado”, que é o técnico de microcrédito. Os processos são submetidos a comissões de microcrédito constituídas por voluntários – temos 40 a 50 voluntários connosco – que integram diversas comissões. Todas as semanas há uma comissão de microcrédito, para que os processos não sejam atrasados. Cada uma destas comissões é constituída por cinco pessoas, profissionais com experiências e perfis diferentes que, de uma forma independente e soberana, tomam uma decisão.

E mais tarde?
O processo vai ao banco e, por vezes, é recusado. Mas não é uma situação normal.

Quem decide o valor do microcrédito?

É o proponente.

E a ANDC, o que faz então?

A esta altura a ANDC está ao lado do proponente, para que ele não esteja sozinho a negociar com o banco. Somos a interlocutora e facilitadora.

Quanto tempo demorar todo este processo?
Cerca de três meses. A partir do momento em que o investimento é feito, a ANDC mantém o acompanhamento do investidor, ainda que não estejamos ainda totalmente satisfeitos com o nível do acompanhamento. Assim, estamos a pensar em como diversificar as competências que estão ao dispor do microempresário para ultrapassar todas as dificuldades que vão aparecendo. Mas o contacto com o técnico de microcrédito vai-se mantendo, até ao empréstimo ser pago e até depois.

Uma das vossas microempresárias contou recentemente que teve várias conversas com bancos que, embora considerassem o negócio interessante, não concederam financiamento. O mesmo negócio, via ANDC, conseguiu financiamento. Por que razão isto acontece?

O trabalho da ANDC tem sido feito com rigor suficiente que dá aos bancos a garantia de um projecto bem instruído, analisado e isso facilita as condições de aprovação. Temos uma relação de confiança com os nossos parceiros na área bancária.

As taxas de juro são mais atractivas via ANDC ou é indiferente?

As taxas de juro variam com os protocolos e com os bancos. Normalmente é a Euribor mais um spread que varia entre os 2% e os 5%. São taxas relativamente abaixo das que uma pessoa que não pode dar garantias alguma vez conseguiria num banco.

É muito habitual um empreendedor não conseguir pagar um empréstimo?

A taxa de incumprimento de microcrédito da ANDC está abaixo da taxa de incumprimento normal no conjunto das empresas. Existe um trabalho de acompanhamento quando as coisas começam a correr mal e a possibilidade de ajudar a tomar medidas. Isto, aliás, constata-se em todo o lado: os mais vulneráveis são melhores pagadores que os outros. Isto é verdade para Portugal e outros países. Não são os pequenos empréstimos que tinham as maiores taxas de incumprimento.

Quando existe esse incumprimento, o que faz a ANDC?

Não, até porque nós garantimos uma pequena parte do empréstimo, cerca de 5%. Acompanhamos o microempresário até ao fim.

Os projectos aprovados ao longo dos últimos 17 anos já movimentaram €11,4 milhões. Como vê o futuro da ANDC? Os números vão subir? A economia está a entrar numa nova fase, os bancos estarão dispostos a conceder novos empréstimos?
A ambição é que estes €11 milhões pudessem ser feitos num ano, mas isto é uma utopia. O microcrédito é hoje um elemento mainstream das políticas públicas, pelo que existe um acréscimo de oferta e esta oferta cria a sua própria procura. À medida em que se for multiplicando a informação e os potenciais interessados começarem a ver exemplos que possam replicar, a procura também irá surgir. Nesta área, o futuro só poderá ser de crescimento, porque as dificuldades irão manter-se.

Qual a importância do microcrédito para a dinamização do comércio local e, ainda mais importante, no interior do país?

A grande percentagem dos projectos são da área do comércio, restauração e alguns serviços pessoais mas, infelizmente, estamos insatisfeitos com algumas áreas do país, no interior, às quais a informação ainda não chegou de forma efectiva. As áreas de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Alentejo ainda estão com percentagens muito reduzidas de projectos de microcrédito.

E esse é um dos seus objectivos?

Sim, porque é aí que estas pequenas iniciativas podem fazer a diferença. Olhamos para as aldeias e vemos que a mercearia fechou ou está a fechar. Se calhar existe uma oportunidade de um sucessor. E falo também na área do artesanato ou agricultura. Há todo um espaço de iniciativa que pode fazer muita diferença nestas regiões do interior, não só para o próprio como para a comunidade. E isso põe em risco, a médio e longo prazo, a sustentabilidade das aldeias e pequenas vilas. Mas o microcrédito é um dos instrumentos que pode ser usado, mas tem limitações e não se pode pensar que seja o microcrédito que pode ser responsável por limitações que existem na nossa sociedade.