Aprovado sistema de penalidades financeiras para navios demasiado poluentes

A Organização Marítima Internacional (OMI) aprovou um sistema inédito para reduzir a poluição dos navios a nível mundial que implica penalidades financeiras se forem ultrapassados os limites estipulados.

“O Quadro Net-Zero da OMI é o primeiro no mundo a combinar limites obrigatórios de emissões e preços de GEE [emissões de gases com efeito de estufa] em todo um setor industrial”, revelou a organização, em comunicado.

Aprovadas pela Comissão de Proteção do Ambiente Marinho durante a sua 83.ª sessão, realizada em Londres entre 07 e 11 de abril, as medidas incluem novas regras para o uso de combustível dos navios e um mecanismo de fixação de preços para as emissões.

De acordo com o projeto de regulamento, os navios devem começar utilizar uma mistura de combustíveis para reduzir as emissões poluentes.

Os navios que emitam acima dos limites estipulados terão de adquirir créditos de outros navios menos poluentes ou fazer contribuições financeiras para o Fundo Net-Zero da OMI.

Este fundo vai recompensar navios com baixas emissões, mas também financiar a inovação e investigação tecnológica, apoiar infraestruturas em países em desenvolvimento e atenuar o impacto das alterações climáticas em países mais vulneráveis.

A agência Associated Press avançou que será cobrada uma taxa mínima de 100 dólares (88,4 euros no câmbio atual) por cada tonelada de gases com efeito de estufa emitida excessivamente pelos navios, podendo gerar receitas de cerca de 10 mil milhões de dólares (8,84 mil milhões de euros) por ano.

O objetivo da OMI é alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

Estas medidas vão agora ser transpostas para a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), que abrange 97% da frota mundial de navios de mercadorias para serem discutidas e aprovadas na especialidade no próximo ano e entrarem em vigor em 2027.

A aprovação das medidas representa mais um passo nos “esforços coletivos para combater as alterações climáticas e modernizar o transporte marítimo e demonstra que a OMI cumpre os seus compromissos”, saudou o secretário-geral da organização, Arsenio Dominguez.

“Agora, é importante continuar a trabalhar em conjunto, dialogando e escutando-nos uns aos outros, se quisermos criar as condições para uma adoção bem-sucedida”, acrescentou.

Apesar do progresso, o acordo não reuniu consenso, sendo considerado insuficiente por países mais afetados pelo aquecimento global e por organizações não-governamentais (ONG) e insatisfatório pelos principais países produtores de petróleo.

Na votação, 63 países manifestaram-se a favor, incluindo a União Europeia, o Brasil, a China, a Índia e o Japão, mas 16 votaram contra, nomeadamente a Arábia Saudita, a Rússia e os Emirados Árabes Unidos.

Os países insulares do Pacífico, juntamente com outros países, defenderam a aplicação de uma taxa sobre todas as emissões poluentes dos navios, e não apenas sobre as que excedem a limite, optando por se abster em protesto.