AR rejeita projetos de lei sobre política da água e gestão dos recursos hídricos
A Assembleia da República rejeitou hoje os seis projetos de lei do Chega, Bloco de Esquerda, PCP e PAN sobre política da água e gestão dos recursos hídricos em Portugal.
Numa longa votação de 15 iniciativas sobre o tema, incluindo nove projetos de resolução, nenhum dos seis projetos de lei sobre utilização de recursos hídricos, prevenção dos efeitos da seca e poluição dos rios conseguiu a aprovação.
O projeto de lei do Chega, que pretendia promover uma utilização eficiente dos recursos hídricos, mereceu os votos favoráveis do Chega e do PAN, a abstenção do PSD, Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE) e Livre, e os votos contra do PS e do PCP.
A iniciativa do BE, para a salvaguarda do uso eficiente de água potável e que obrigava ao recurso a água proveniente de estações de tratamento de águas residuais para rega de campos de golfe, teve o apoio do PAN, Livre e PCP, tendo votado contra os restantes grupos parlamentares.
Os únicos projetos de lei chumbados apenas com o voto contra do PS eram do PAN, pelo reforço da monitorização, controlo e avaliação da poluição dos rios, e a redução para 6% do IVA das prestações de serviços que visem assegurar a eficiência hídrica das habitações, ambos com a abstenção do PCP e apoio dos restantes partidos.
Foram ainda chumbados pelo PS e IL um projeto de lei do PCP que criava um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca (nesta votação abstiveram-se o PSD e o PAN), e um projeto de lei do PAN que pretendia alterar o enquadramento legal dos planos de gestão de bacia hidrográfica (abstiveram-se o PSD e o PCP).
Além dos seis projetos de lei, o parlamento rejeitou também outros cinco projetos de resolução do PSD, BE e Chega.
Por outro lado, foram aprovados quatro projetos de resolução: três do PSD, que recomenda ao Governo o aumento da reutilização de águas residuais, a recarga artificial de aquíferos para reforço da eficiência hídrica, o incentivo às infraestruturas verdes e a instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, e a obrigatoriedade; e um do Livre, que recomenda a obrigatoriedade de sistemas de reutilização de águas cinzentas em novas construções.
O PS absteve-se na votação dos quatro diplomas, que baixam agora à comissão parlamentar de ambiente e energia.
As 15 iniciativas estiveram em discussão plenária na quarta-feira, num debate em que os partidos da oposição criticaram o Governo pela gestão dos recursos hídricos em Portugal, com o PS a garantir que várias medidas apresentadas pelas bancadas parlamentares já estão previstas ou implementadas.