Áreas marinhas protegidas portuguesas com mais de 150 mil horas de pesca de arrasto

As áreas marinhas portugueses da rede Natura 2000 registaram mais de 150 mil horas de pesca de arrasto de fundo entre 2015 e 2023, segundo um relatório de organizações não-governamentais (ONG) ambientalistas hoje divulgado.

O relatório conjunto das ONG Marine Conservation Society (Sociedade de Conservação Marinha), Oceana e Seas At Risk (Mares em Risco), refere que foram registados um total de 4,4 milhões de horas de pesca de arrasto de fundo entre 2015 e 2023 no conjunto dos sete Estados-membros incluídos no estudo.

As áreas marinhas protegidas (AMP) portuguesas da rede Natura 2000 registaram 155.475 horas de pesca de arrasto de fundo, com predominância para a Costa Sudoeste (Alentejo) e Maceda/Praia da Vieira (distrito de Leiria), uma prática que é proibida nos Açores e Madeira.

Gonçalo Carvalho, coordenador executivo da associação ambientalista Sciaena, parceira portuguesa da Oceana, disse à Lusa que o arrasto de fundo “não é compatível com a salvaguarda da biodiversidade”, acrescentando que Portugal está “ainda longe de ter uma gestão efetiva das áreas marinhas protegidas”.

O relatório é divulgado no âmbito de uma campanha que apela à Comissão Europeia para que proíba o arrasto nas AMP.

O Conselho Internacional para a Exploração do Mar, que emite os pareceres científicos sobre o estado das unidades populacionais de recursos pesqueiros que norteiam a Comissão Europeia nas propostas dos limites de capturas anuais ou plurianuais, considera que o encerramento de 30% das águas do Mar do Norte da UE, Mar Céltico e Mar Báltico à pesca de arrasto de fundo resultaria apenas numa redução das capturas de entre 0,1% e 6,6% ao ano, mas com benefícios para os ecossistemas marinhos de que dependem as espécies capturadas para fins comerciais.

Portugal está no sexto lugar, com 3,6% do total de horas de arrasto de fundo, numa lista encabeçada pelos Países Baixos, com quase 2,2 milhões de horas (49,3%); seguidos pela Alemanha, com 730.245 horas (16,8%); Dinamarca com 656.582 horas (15,2%); Espanha com 461.536 horas (10,6%); e Suécia, com 183.260 horas (4,2%). A Irlanda está no último lugar da lista, com 19.336 horas e 0,4% do total, entre 2015 e 2023.

As ONG indicam ainda que 90% dos designados sítios marinhos Natura 2000 ao largo, ao abrigo da Diretiva Habitats nas águas dos Estados-membros em causa, foram objeto de pesca de arrasto de fundo desde 2015 ou desde a designação, quando os sítios são mais recentes.

A pesca de arrasto de fundo é um método de pesca indiscriminada que envolve um ou mais navios que puxam redes de pesca pesadas ao longo do fundo do oceano para capturar peixes e outras espécies marinhas, como o camarão, sendo considerado um dos métodos mais destrutivos, resultando na perda de ecossistemas, na libertação de carbono armazenado no fundo do mar e em elevados níveis de capturas acessórias e rejeições de peixe (92% de todas as rejeições de peixe da UE provêm de capturas de arrasto de fundo).

Esta situação, considera a Sciaena, tem um impacto negativo tanto na sustentabilidade das populações de peixes como no próprio setor das pescas, especialmente nos pescadores de pequena escala e de baixo impacto, que representam 80% da frota europeia ativa e 50% dos empregos no setor.