Associação pede aos municípios para integrarem alimentação no planeamento territorial

A Alimentar Cidades Sustentáveis Associação (ACSA) pediu ontem à Associação Nacional Municípios Portugueses (ANMP) para mobilizar as autarquias a integrem a agricultura e a alimentação nos seus planos de adaptação às alterações climáticas e estratégias de planeamento do território.

“É preciso que os planos municipais passem a incluir, de forma consistente, medidas no âmbito da alimentação e de agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e que estas sejam espelhadas nos planos diretores municipais [PDM]”, defendeu Cecília Delgado.

A presidente da ACSA e embaixadora do Pacto Climático Europeu, Cecília Delgado, apresentou esta tarde, em Coimbra, a publicação “Como integrar a Alimentação e o Clima no planeamento territorial – manual para arquitetos, urbanistas, técnicos e decisores.”

Nesta publicação, propõe um plano de ação com “12 medidas operativas imediatas”, entre as quais, no âmbito da governança alimentar, o mapeamento dos atores do sistema alimentar, bem como o diagnóstico, monitorização e avaliação do que existe no território e as políticas existentes.

“Também a colaboração interdisciplinar e multidisciplinar entre as diversas áreas do sistema alimentar, passando pelo urbanismo, pela arquitetura paisagística, agronomia, saúde, os transportes, direito, ambiente”, acrescentou.

A embaixadora do Pacto Climático Europeu destacou também a articulação e a coerência entre políticas, incluindo as políticas do ordenamento do território, mas também outras, como os planos de conservação da natureza, biodiversidade, saúde e água.

“É preciso disponibilizar informação e formação contínua, porque esta é uma área em constante evolução e interdisciplinar, portanto, que exige esta formação contínua de todos os atores do sistema alimentar e disciplinas envolvidas”, acrescentou.

Em matéria de produção alimentar, a autora da publicação propõe uma medida de ordenamento do uso do solo que implica “preservar através dos instrumentos de ordenamento e do planeamento dos solos com aptidão agrícola, incluindo a sua afetação a outras funções”.

“Identificar áreas específicas para atividades, nomeadamente no âmbito da produção de proximidade, das hortas urbanas, pecuária, piscicultura, agrofloresta, agroecologia, com técnicas que permitam e aumentem a resistência às alterações climáticas”, referiu.

No que toca a equidade social e económica, Cecília Delgado vincou a necessidade de se minimizarem os desertos alimentares e de se implementar uma política de usos mistos.

“Onde se integrem áreas residenciais com áreas comerciais, recreativos e produtivos, quer em propriedade pública, quer em propriedade privada”, esclareceu.

Na questão do abastecimento e distribuição alimentar, apontou a necessidade de se incluírem espaços para mercados, feiras, centros de recolha, bem como de se implementar uma política de transportes e mobilidade suave.

“É também essencial trabalhar os sistemas alimentares numa ótica de dieta saudável, através de fontes alimentares diversificadas, que devem ser garantidas numa área de proximidade”, indicou.

A 12.ª medida proposta no manual alude à questão do desperdício alimentar.

“É preciso garantir infraestruturas para a doação de alimentos e de gestão de resíduos, que garantam que os excedentes alimentares da restauração, mercados e feiras sejam encaminhados para a comunidade local. Devem também incluir equipamentos para facilitar a separação, reciclagem de resíduos, e produção de composto”, sublinhou.

Estas ações têm que ser contempladas no imediato no planeamento do território e nos planos de ação climática, sustentou.

“A Lei das Finanças Locais vai ser revista e, portanto, é importante que esta lei inclua o acesso a fundos específicos para estas ações, que são prementes no âmbito da sustentabilidade, no cruzamento com a alimentação, o clima e o território”, concluiu.