Associações acusam município de Grândola “perpretar erros do passado” e exigem travão

Duas associações de defesa do ambiente acusam em carta aberta a Câmara Municipal de Grândola (Setúbal) de continuar a “perpetrar os mesmos erros do passado” e pedem um travão nos “licenciamentos dos grandes projetos turístico-imobiliários”.

As duas cartas abertas enviadas, esta semana, ao município de Grândola pelas associações Proteger Grândola e Dunas Livres surgem em resposta a um comunicado do atual executivo, divulgado na semana passada, com esclarecimentos sobre os empreendimentos turísticos na faixa litoral.

“A narrativa espelhada no ‘esclarecimento’ transmite a falsa ideia de que os atos administrativos não estão sujeitos a regras naturais de caducidade” e que a “ação corretiva dos executivos camarários” de António Figueira Mendes (CDU) obteve “significativas reduções na intensidade turística do concelho”, refere a Proteger Grândola.

Na missiva, a que a agência Lusa teve acesso, a associação desafia a autarquia a “travar os licenciamentos dos grandes projetos turístico-imobiliários”, com vista a planear o futuro e “em prol da riqueza dos valores sócio-ambientais” deste território.

A associação considera que, caso venham a ser concretizados, os atuais projetos “alterarão de forma irreversível a morfologia” deste concelho do litoral alentejano.

Na carta aberta intitulada “Que esconde a Câmara Municipal de Grândola?” a organização acrescenta que “os interesses de uns poucos promotores turístico-imobiliários, a maioria estrangeiros e sem quaisquer ligações ao concelho, não se podem sobrepor aos interesses da população local”.

A associação recorda também que a autarquia “tem ao seu dispor instrumentos que lhe permitem implementar essa travagem”, aproveitando a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) “para auscultar a população local sobre que futuro querem para o seu concelho”.

A associação lembra ainda que, desde 2010, está em vigor o Plano Regional de Ordenamento de Território (PROT) do Alentejo que, entre outras medidas, determina prazos para a execução dos empreendimentos turísticos.

Este instrumento estabelece “que os empreendimentos turísticos não concretizados contemplados em planos de urbanização e planos de pormenor” e “nas quais se integram as 21.800 camas turísticas das Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT) deveriam ser executados” num prazo “nunca superior a cinco anos”, salienta.

Por isso, argumenta a associação, “o executivo, dentro das suas competências, tinha e tem à sua disposição instrumentos que podiam e ainda podem levar à caducidade das camas turísticas pré PROT do Alentejo”.

Também numa carta aberta, a associação Dunas Livres recusa aceitar que a autarquia preste esclarecimentos à população sobre “um pesado legado” baseado “apenas numa enumeração de erros do passado”, continuando “a perpetrar esses mesmos erros” e “outros no presente”.

“Partindo do princípio de que a Câmara de Grândola conhece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial […] deveria saber que aquele regime jurídico contém normas que permitem, por exemplo, suspender ou mesmo revogar os planos urbanísticos”, aponta.

No documento, a associação questiona sobre “quais os limites [do número de camas turísticas] que não devem ser ultrapassados, de forma a não comprometer a sustentabilidade do território” e “como irá a câmara garantir que não sobrarão encargos acrescidos para a população no custo da água devido à usurpação deste recurso pelo turismo insustentável”.

A Dunas Livres contrapõe ainda o município quando, no esclarecimento, refere que as quatro ADT foram sujeitas a Estudos de Impacto Ambiental (EIA).

“Não se conhece qualquer EIA sobre os loteamentos da Torre e Dunas Vanguard Properties (ADT2 e ADT3), assim como dos campos de golfe da Costa Terra e Pinheirinho (ADT4)”, argumenta.

Na carta aberta, a associação reitera disponibilidade para “colaborar sobre soluções reais” com a autarquia e exige “a fiscalização rigorosa do consumo de água ao nível dos empreendimentos turísticos a par da divulgação transparente dos seus resultados” tendo em conta, entre outras medidas, um projeto relacionado com uma central de dessalinização.