Autarca de Torre de Moncorvo defende alterações ao modelo de concessão mineira
O presidente da Câmara de Torre de Moncorvo defendeu hoje que a concessão mineira de exploração de agregado de ferro no concelho terá de sofrer alterações no seu formato, porque o atual em nada beneficia a economia local.
“Se, eventualmente, a concessão mineira de futuro for nos mesmos moldes da atual não vai trazer muito valor acrescentado ao território, não vai criar postos de trabalho. E gostaríamos que a tutela olhasse para a exploração mineira em Torre de Moncorvo com outros olhos e que procedesse à transformação da matéria-prima [agregado de ferro] neste concelho”, vincou o autarca social-democrata José Meneses.
José Meneses reagia assim ao facto de o Governo ter anulado o contrato de concessão da exploração de depósitos de minerais de ferros em Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, atribuído à Aethel Mining Portugal, S. A, segundo aviso publicado em Diário da República na sexta-feira.
O autarca daquele município do distrito de Bragança questiona agora qual será o futuro ‘modus operandi’ do Governo e se a concessão passará para as mãos de outra empresa do setor mineiro.
Meneses referiu ainda que a Aethel Mining deixou prejuízos nas rodovias desta vila do Douro Superior, estimados em um milhão de euros, e que agora ninguém se responsabiliza pelos danos causados no pavimento de ruas e avenidas, numa extensão de cerca e 2,5 quilómetros, provocados pelas passagem dos camiões que transportavam a matéria-prima.
“Agora quem vai assumir estes prejuízos deixados nas vias de comunicação dentro da vila de Torre de Moncorvo? Esta é mesmo a pergunta que se impõem à tutela. (…) Havia uma forma de compensação ao município, que até agora apenas recebeu em 2023 2.600 euros provenientes da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e em 2024 nada recebeu. Estamos a falar em valores irrisórios”, disse.
A Aethel Mining Portugal vai recorrer nos tribunais da decisão do Governo de anular o contrato de concessão da exploração de ferro em Torre de Moncorvo, disse hoje à Lusa fonte oficial da empresa.
“A Aethel Mining tomou conhecimento [da decisão do Governo] e não concorda e vai exercer os seus direitos junto dos tribunais”, avançou à agência Lusa fonte oficial da empresa mineira detida por Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.
Em 12 de fevereiro, a Aethel Mining admitia à Lusa uma “reavaliação estratégica” do projeto nas minas de Torre de Moncorvo, reafirmando o seu “compromisso inabalável” com o mesmo e negou a possibilidade de venda.
“Embora a operação não esteja a decorrer em plena capacidade, a empresa está a desenvolver um trabalho contínuo de reavaliação estratégica, de modo a garantir que o projeto avance de forma sustentável e alinhada com as novas necessidades do setor mineiro global”, explicou então fonte oficial da empresa.
A Aethel inclusivé manifestou intenção de “reforçar e expandir a atividade” na mina, após a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) dar nota de falta de planos e de atividade operacional.
Em 31 de janeiro, fonte oficial da DGEG disse à Lusa que “o concessionário não tem desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e não se encontram aprovadas quaisquer atividades de exploração, ou outras, uma vez que não foi submetido o Programa de Trabalhos para o ano de 2025”.
Em 13 de outubro de 2021, a concessionária das minas de Moncorvo deu início à extração de duas mil toneladas diárias de agregado de ferro de alta densidade, certificado, provenientes do depósito da Mua, calculava a empresa concessionária.
O projeto mineiro instalado no cabeço da Mua, em Torre de Moncorvo, foi retomado no dia 13 março de 2020, após 38 anos de abandono, com um investimento previsto de 550 milhões de euros para os próximos 60 anos.