Bruxelas exige que Portugal e 12 países da UE enviem planos nacionais de energia e clima
A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal e outros 12 Estados-membros da União Europeia (UE) apresentem urgentemente os seus planos nacionais atualizados em matéria de energia e clima, dando início a processos de infração.
No pacote de infrações do mês de novembro, o executivo comunitário indica que deu início a processos contra Portugal, assim como Bélgica, Bulgária, República Checa, Estónia, Grécia, Croácia, Chipre, Malta, Áustria, Polónia, Eslovénia e Eslováquia.
A estes países foram enviadas cartas de notificação “por não terem apresentado os seus planos nacionais em matéria de energia e clima finais atualizados, em conformidade com o Regulamento relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática”.
Os países tinham até 30 de junho de 2024 para apresentar os seus planos nacionais de energia e clima.
Segundo Bruxelas, estes planos “são instrumentos cruciais para garantir que os Estados-membros definem um roteiro concreto para alcançar os objetivos acordados da UE em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis e eficiência energética, entre outros”.
“São também fundamentais para a Comissão Europeia avaliar a situação coletiva dos Estados-membros em termos de ambição em relação aos objetivos climáticos e energéticos da UE para 2030”, vinca a instituição.
Porém, até à data, a Comissão Europeia só recebeu 14 planos finais, faltando os destes 13 países.
Por não terem “cumprido a obrigação que lhes incumbe”, após esta nova ação de Bruxelas, os 13 Estados-membros em causa dispõem agora de dois meses para responder, sendo que, na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão Europeia pode decidir emitir um parecer fundamentado.